Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a controvérsia sobre o estado de incapacidade da parte autora, necessária se faz a realização de prova pericial médica.Considerando a sugestão de perícia médica com psiquiatra, nomeio como Perita Judicial a Dra. Raquel Szterling Nelken, especialidade - psiquiatra, com endereço à Rua Sergipe, 441, conjunto 91, Consolação, São Paulo/SP, e designo o dia 11/10/2017, às 08hs. para sua realização.Fica autorizada a carga dos autos pelo perito uma semana antes da data agen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NEIDE MARQUES DA SILVA LIMA pleiteia o deferimento de tutela provisória de evidência para, em caráter de urgência, suspender a cobrança de débito referente a parcelas de benefício previdenciário recebido, supostamente, de maneira irregular, bem como o restabelecimento imediato da prestação. Aduz que o seu benefício de pensão por morte NB 42/153.830.637-6, DIB 20/03/2009, foi revisto pelo INSS, ocasião na qual teria sido apurada irregularidade - falta de qualidade de segurado do inst

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 345074 1496025 2614501 2959047 8578635 5919576 3354651 3181625 3163094 3450277 430413 3480076 2765428 10226124 2593770 1418797 1526771 2895753 10387777 5647623 8546590 10329209 3349677 3112224 3346061 3397767 7339005 8395691 2826162 10694305 2340776 1410174 2594133 676825 2983617 3536893 2524189 9753096 2452134 2669117 2825982 2963114 3048360 3323359 2552487 1448729 1433101 343160 1194885 8679854 2263127 2510667 10271468 10294635 10302487 10880052 20

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS ALBERTO MARQUES requer a antecipação da tutela para que se determine em caráter de urgência a averbação de atividade considerada especial e concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Aduz que requereu o benefício em NB 42/174.709.597-1, DER 27/10/2015, que restou indeferido por falta de tempo de contribuição até o requerimento.Juntou com a inicial os documentos de fls. 16-194. Os autos vieram para apreciação do pedido. DECIDO.O art. 300 do Novo Cód

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0027507-21.2014.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB nº 10.631. RECORRIDA: Valter Pereira de Freitas. DEFENSOR PÚBLICO: Marcus Antônio Gerbasi 5 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000435-77.2

Poder Executivo ● 11/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de setembro de 2019 7122 DE 09/09/2019 7123 DE 09/09/2019 7124 DE 09/09/2019 7125 DE 09/09/2019 7126 DE 09/09/2019 7127 DE 09/09/2019 7128 DE 09/09/2019 7129 DE 09/09/2019 7130 DE 09/09/2019 7131 DE 09/09/2019 7132 DE 09/09/2019 7133 DE 09/09/2019 7134 DE 09/09/2019 7135 DE 09/09/2019 7136 DE 09/09/2019 7137 DE 09/09/2019 7138 DE 09/09/2019 7139 DE 09/09/2019 7140 DE 09/09/2019 7141 DE 09/09/2019 7142 DE 09/09/2019 7143 DE 09/09/2019 7144 DE 09/09/2019 7145 DE 09/09/2019 7146 DE 09/09

Poder Executivo ● 11/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o dire

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 6 O Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo Marques da Silva Lima, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 379.074-6 - Solicitação - Carlos Neves da Franca Neto O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do T

Poder Executivo ● 11/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2274183 JOAO GENESIO DA SILVA NETO HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 2327996 JOSE KLEBER CABRAL GERENCIA DE ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR 2272229 KATIA TATIANA BARBOSA BRUSCKY APEVISA - NIVEL CENTRAL 2327651 KATIA TATIANA BARBOSA BRUSCKY APEVISA - NIVEL CENTRAL 2327767 LEA MARIA CAMELO PESSOA LIRA HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE 2272067 MARCIA GUEDES PEREIRA APEVISA - RECIFE 2327686 M

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou mesmo atividade profissional não encontrar capitulação nos Decretos n.º 2.172/1997 e 3.048/1999 não é impeditivo ao reconhecimento da periculosidade do serviço. A jurisprudência tem entendido ser irrelevante, para efeito de cômputo qualificado do tempo de serviço, a ausência de previsão legal da atividade ou dos agentes nocivos a que foi submetido o segurado, desde que constatado que o trabalho desempenhado tenha se dado de forma perigosa, insalubre ou penosa. Nesse sentido, o Sup