Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 331 no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/Despe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 721 proposição, sobre os motivos divergentes. Essa é menos que a certeza, porque, lá, os motivos divergentes não ficaram afastados, mas apenas suplantados; e mais que a mera verossimilhança, que se caracteriza pelo equilíbrio entre os motivos convergentes e motivos divergentes. Na prática, o juiz deve raciocinar mai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 307 Providenciar o recolhimento das custas referentes à outorga de mandato. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, ou indicar a rei

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1676 ADV: LUIZ RIBAMAR MAGALHAES (OAB 34882/BA), JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB 20451/BA) - Processo 056018286.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - EXEQTE.: MARIA EMILIA BOERI DE MORAES - EXECDO.: Banco do Brasil SA - Vistos, etc. Intimem-se as partes para dizerem sobre eventual interesse na realização de acordo na atual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 291 269, I, do CPC. Em vista da sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. (Preparo: R$ 964,48) - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2015 552 negócios em valor incompatível com a percepção do benefício”. Tampouco é caso de recolhimento da taxa judiciária somente ao final da execução, pois tal benefício, nos termos do art. 5º, IV, da Lei Estadual 11.608/2003, depende da comprovação, por meio idôneo, “da momentânea impossibilidade financeira do seu reco

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2058 368 Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDA: Daniele de Sousa Magalhaes - Ante o exposto, com base nos dispositivos legais acima citados, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, o que faço por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, nos moldes do disposto no art. 487, I do Código de Ritos, para o fim de consolidar em s

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1730 270 Banco Central do Brasil. No mérito, informa que remeteu a devida notificação a todos os devedores, o que demonstra a má-fé da autora e seus associados, todos devedores contumazes, defende a legalidade e importância dos bancos de dados e proteção ao crédito, não havendo dano moral a ser indenizado.ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP e EQUIFAX DO BRASIL S/A, às

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1816 340 de forma implacável, fixar-se nos oitenta e um dias, resultado de uma criação jurisprudencial, ou mesmo nos sessenta dias previstos na legislação processual.O excesso de prazo, para caracterizar o constrangimento ilegal, será aquele injustificado, resultante da negligência, displicência, ou até da erronia por parte do juízo. Situação não ocorrida no caso em julga

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1858 73 0629015.30.2017.8.06.0000, impetrado por Mateus Lima da Rocha, em favor do Paciente Wescley Fernandes Alves, contra ato do MM Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracanaú. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal deste e. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer da presente impetração para CONCEDER A ORDEM re