Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 961 424 e legais pertinentes, a extinção do feito sem resolução de mérito, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento do processo após o trânsito em julgado desta decisão. Por fim, determino o desentranhamento dos títulos originais que instruíram a inicial, mediante entrega dos mesmos a um dos advogados relacionados na procuração/substabelecimento de fl. 30 ou ao

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1335 210 - Ante o exposto, não me resta outra interpretação, senão a de que a parte autora, está tentando burlar a livre distribuição, frustrando a técnica que garante sejam respeitados na repartição de competência interna “aspectos abstratos, gerais e objetivos, a fim de evitar-se uma designação ad hoc”, com o intuito de ganhar a causa a qualquer custo, VISLUMBRO QUE

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 751 303 verossimilhança do pedido. Defiro a gratuidade da Justiça. Intime-se a promovente e cite-se o promovido. Exp. Nec. ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA PINHO (OAB 22514/CE) - Processo 0160687-52.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: ROBERTA ALMEIDA LIMA - REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - R.H. I. Recebo a inicial. II. Def

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2347 146 intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora assinalado, não se manifestando nos autos até a presente data. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplicase subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art 48

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 513 a fiel e imediata observância do procedimento de cumprimento de sentença, da forma como previsto nos arts. 16 e 17, da Lei Federal nº 10.259/2001, e art. 12 e 13, da Lei Federal nº 12.153/2009. Entretanto, o desiderato de que se tenha o valor líquido da condenação a ser imposta à Fazenda Pública no momento de se prolatar a sentença, enquanto obrigação de quantia certa,

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2235 657 a crença do sujeito de estar agindo em conformidade com as normas do ordenamento jurídico (v.g. posse de boa-fé, adquirente de boa-fé, cônjuge de boa-fé no casamento nulo). O princípio da boa-fé objetiva (Treu und Glauben) foi consagrado pelo § 242 do BGB, estabelecendo simplesmente o seguinte: § 242 O devedor deve cumprir a prestação tal como exige a boa-fé e os

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 543 ADV: MARCIO BORGES DE ARAUJO (OAB 18920/CE) - Processo 0066708-36.2013.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Lindemberg Freitas de Oliveira - Cls. R.H. Designo, na falta de outro mais próximo e desimpedido, o dia 12/12/2019 às 14h00min, para a continuidade da fase instrutória. Expedient

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 295 Conste das cartas precatórias que não efetuado no prazo acima indicado o pagamento do principal devidamente corrigido pelo INPC, acrescido do valor das custas e honorários do patrono do exequente,deverá o meirinho, de logo, proceder à penhora e avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando o Auto competente e intimando o executado. Fixo os honorários advocatícios dos p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 507 presente o alegado perigo de dano, visto que o nome da autora não foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, limitando-se apenas a um apontamento no sítio eletrônico “SERASA LIMPA NOME”, conforme afirmado pela própria autora (fl. 10). Destarte, indefiro, por ora, o pedido de exclusão do débito do sítio

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 249 ADV: JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR (OAB 21944/CE), ADV: JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO FILHO (OAB 18257/ CE), ADV: JAMILSON DE MORAIS VERAS (OAB 16926/CE), ADV: ANDREI BARBOSA DE AGUIAR (OAB 19250/CE), ADV: JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA (OAB 20263/CE), ADV: VICTOR REGIS BRASIL E SILVA (OAB 21936/CE), ADV: JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR (OAB 16921/CE), ADV: ROBERTO PIRES DE CASTRO (OAB 243