Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 452 610 na Rua Almirante Tamandaré, 86, apto. 12, em Santos-SP. Pretende o autor, também, que o réu seja condenado ao pagamento das despesas condominiais vencidas e vincendas no curso da lide, com multa, juros, correção monetária, custas e honorários advocatícios. A fls. 91 o rito processual foi convertido de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1135 Processo 0012748-95.2021.8.26.0562 (processo principal 1024472-21.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Luane de Oliveira Santas - Mouvie Line Créditos Programados Ltda. - Vistos. Fls 40: Atente a parte ao despacho de fls 33. O bloqueio foi parcial, não negativo. Ademais, a ré

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1475 manutenção do cárcere para garantia da ordem pública e uma justa aplicação da lei penal. Assim, a decisão está fundamentada e se baseou em dados concretos da conduta do paciente. De se ver que, no caso, de acordo com os depoimentos, laudo pericial no aparelho celular do réu e documentos exibidos nos autos, o paciente teria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1299 presente a condição de procedibilidade para o prosseguimento do feito. Ciência. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 174. - ADV: RAFAEL SIMÕES FILHO (OAB 303549/SP) Processo 1500143-14.2019.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - JULI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 618 3035 de entorpecente é crime equiparado ao crime hediondo, razão pela qual é merecedor de um tratamento penal mais severo. Não há que se falar em inconstitucionalidade do aludido dispositivo legal, pois o próprio legislador constituinte atribuiu aos crimes hediondos e aos equiparados aos hediondos, como o tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 3767 multa, no mínimo e unitário legal; 3 Diego Galacho dos Santos, Rafael Pacômio de Souza Mota, Leandro Batista Conceição, Amarildo Simão e Zilma Fereira da Conceição como incursos no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como o paga

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

países, o que pode causar prejuízos ao acusado e/ou à sociedade. O costume é que o debate sobre a pena ocorra após a prolação da sentença condenatória, durante a fase de recurso.No entanto, em relação à reparação do valor mínimo de dado, a constar da sentença, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, já existe entendimento jurisprudencial, por mim seguido, de que, não havendo pedido da União, nem do Ministério Público Federal, é inaplicável, sob p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por sua defesa nos vários pedidos aqui formulados (fls.02/08 e fls.43/48).Tais razões impedem a extensão de efeitos da decisão requerida pela defesa do acusado ADILSON DE OLIVEIRA BENTO, vez que os acusados beneficiados pela liberdade provisória encontravam-se presos, tendo sido localizados nos endereços contidos nos autos e suas solturas deram-se após verificação acerca da inexistência de risco à garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal.Depreende-se, assim, que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

países, o que pode causar prejuízos ao acusado e/ou à sociedade. O costume é que o debate sobre a pena ocorra após a prolação da sentença condenatória, durante a fase de recurso.No entanto, em relação à reparação do valor mínimo de dado, a constar da sentença, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, já existe entendimento jurisprudencial, por mim seguido, de que, não havendo pedido da União, nem do Ministério Público Federal, é inaplicável, sob p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da certidão supra, esclareça a defesa do requerente MARCOS ROBERTO CAMILA, a divergência, visto que às fls.02 consta o nome de PAULO SERGIO DA SILVA BERNARDINO, nome este estranho à Ação Penal nº 0005582-84.2017.403.6104.Intime-se, ainda, o requerente a juntar aos autos comprovante de residência, bem como de ocupação lícita e as certidões de antecedentes da Comarca de nascimento e de residência, da Justiça Federal e do INI do acusado.Tudo regularizado, dê-se vista ao MPF.