Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1586 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO CAROLINA CARDOSO PEIXOTO(OAB: 36684/BA) JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA(OAB: 55993/RJ) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS FRANCISCO SOLANO MOREIRA G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA MATHEUS LIMA MOREIRA LARISSA MENDONCA LEAL(OAB: 36724/BA) JOAO PEDRO DE BRITO BORGES(OAB: 25358/BA) JOSE NAERTON SOARES NERI(OAB: 3207/RN) J.R.M MOREIRA EMPREENDIMENTOS, IN

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região J.R.M MOREIRA EMPREENDIMENTOS, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA - ME MATHEUS LIMA MOREIRA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JOAO PEDRO LIMA MOREIRA RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 559 Reforça ainda a probabilidade de existência de créditos da reclamada principal junto ao litisconsorte a presença de cláusula de garantia de pagamento de verbas trabalhistas (Cláusu

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 825 contas vinculadas do FGTS”, e que esta proibição de concessão de Por tais razões, indefiro, por ora, a tutela antecipada de urgência medidas judiciais para saque dos valores existentes no fundo de que pretendia, liminarmente, a aplicação dos efeitos da garantia não atinge“o núcleo essencial do direito à representação desconsideração da personalidad

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 RECLAMANTE ANTONIO MARCOS GOMES SOARES MARCIANO JOSE DE SIQUEIRA MORAIS(OAB: 6355/RN) JOAO PEDRO LIMA MOREIRA MATHEUS LIMA MOREIRA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS J.R.M MOREIRA EMPREENDIMENTOS, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA - ME ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 828 indicativo da existência de créditos da reclamada principal em poder da litisconsorte. Re

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 837 meio de convênios judiciais. contrato de trabalho é fato que exige dilação probatória, sobretudo Compulsando os autos, verifico que a parte autora colacionou sob o com vistas à preservação dos princípios do contraditório e da ampla ID 964346d e ss. o contrato de prestação de serviços, instrumento defesa, de modo que, neste aspecto, têm-se por não aten

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 890 desemprego. da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao Intime-se o autor para ciência da presente decisão liminar. resultado útil do processo, bem como da ausência de perigo de Após, proceda-se à triagem do feito, com a notificação inicial dos irreversibilidade da medida, nos termos do art. 300 do CPC/2015, reclamados para comparecerem à a

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 896 Reforça ainda a probabilidade de existência de créditos da óbice ao acolhimento também do pedido de tutela antecipada reclamada principal junto ao litisconsorte a presença de cláusula de formulado. Igual sorte segue o pedido de tutela de urgência para a garantia de pagamento de verbas trabalhistas (Cláusula vigésima liberação do FGTS e habilitação no b

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 107 nos arts. 133 a 137 da Lei n. 13.105/2015 - Código de Processo direcionado a parte contra quem se litiga, até porque até então os Civil é aplicável ao processo do trabalho, por expressa sócios não foram citados). A pretensão da impetrante é de auto- determinação legal contida no art. 855-A da CLT. desconsideração da personalidade, figura essa não prev

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 748 de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista decisão supresa (art. 5º, LIV e LV, CF c/c arts. 10, 133 e 135, CPC nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem c/c art. 855-A, CLT). saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no Nesse sentido, veja que a legislação é expressa ao determinar que FGTS. a med

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 849 Diante do exposto, afigura-se legítima a inclusão dos sócios no Nesse contexto, por ser fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, título executivo judicial a ser formado, pois a insuficiência CLT), era do Autor comprovara demonstração do interesse patrimonial da Reclamada principal autoriza que os sócios venham integrado, a efetiva comunhão de interess