Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1074 BENS DE SÓCIOS E DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE MESMO valores do contrato a empresa J.R.M, conforme se extrai do contato GRUPO ECONÔMICO. TERCEIROS NÃO ENVOLVIDOS NO mantido entre esta e a Petrobras (2ª Reclamada). JUÍZO DA RECUPERAÇÃO (SÚMULA 480/STJ). INEXISTÊNCIA Os Réus negaram a existência de grupo econômico entre as DE CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊ

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1117 referido contrato, o que, decerto, não comprova a existência de b7cbf2d, fls.229 e seguintes), tais movimentações não indicam, por grupo econômico. si só, a confusão patrimonial entre as empresas, mas tão somente a Passo ao exame. transferência de valores que podem decorrer da cessão de contrato Sobre a formação de grupo econômico, Mauricio Godinho

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 413 Do cotejo dos dois documentos apresentados, é possível concluir Assim, ante a possibilidade legal de desconsideração da pela possibilidade da existência de créditos da reclamada principal personalidade em caso de abuso de direito, excesso de poder, em poder da litisconsorte. Reforça, ainda, a probabilidade de infração à lei, fato ou ato ilícito, violação

Judiciário ● 22/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3668/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023 476 logo após a distribuição da reclamação trabalhista pelo Dr. Márcio garantia é subordinada à sua atuação exitosa, seja em favor do Oliveira Fernandes, o qual se limitou à distribuição da inicial (ID. autor ou do réu. Portanto, fará jus à percepção da verba 2cf5804). Nesse cenário, nota-se a existência de substabelecimento sucumbencial o advogado

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 840 bancárias e negociações entre si, tudo como um efetivo grupo Moreira - ID.dc4e94f, fls.688) não são filhos dos sócios da G&E, econômico". Assevera, ainda, que a G&E esta repassando seus conforme se verifica das identidades juntadas sob ID. c81673c valores do contrato a empresa J.R.M, conforme se extrai do contato (fls.686). mantido entre esta e a Petrobras (

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 978 dirigiam o negócio ao mesmo tempo, efetivavam transações sócios da empresa JRM (Matheus Lima Moreira e João Pedro Lima bancárias e negociações entre si, tudo como um efetivo grupo Moreira - ID. 153a7fa - Pág. 1, fls.3682) não são filhos dos sócios econômico". Assevera, ainda, que a G&E esta repassando seus da G&E, coforme se verifica das identidades ju

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 828 ainda, que a medida seja também direcionada aos sócios da BRASILEIRO S A PETROBRAS, referente ao fundo garantidor do reclamada, a fim de atingir o patrimônio destes, com vistas a contrato 5900.0120527.22.2 e/ou medições deste contrato retidas, garantir eventual resultado do processo. Por fim, requereu a baixa ou, na inexistência de valores do fundo garantidor e

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1048 sede de ADC, cujo efeito vinculante e erga omnes se impõe aos Outrossim, ressalte-se que não incide imposto de renda sobre os órgãos do Poder Judiciário (art. 27, Lei 9.868/99), a aplicação do valores pagos a título de juros de mora, consoante entendimento IPCA-E como índice de correção monetária na fase pré-processual consubstanciado na OJ nº 400 da S

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1084 porquanto tais medidas não implicam a constrição de bens grupo econômico. vinculados ao cumprimento do plano de reorganização da Passo ao exame. sociedade empresária, tampouco interferem em atos de Sobre a formação de grupo econômico, Mauricio Godinho competência do juízo da recuperação. (...).” (AgRg nos EDcl no Delgado[1] explica que se caracteri

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1126 Os Réus negaram a existência de grupo econômico entre as (Petrobras) tenham celebrado contrato de licitação para a prestação empresas Reclamadas. Inicialmente, destacam que o capital social de serviços de manutenção corretiva (ID. 13a74f1 - Pág. 2, fls.183), e o quadro societário de ambas é absolutamente distinto, sendo que houve a regular cessão de