Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 782 Pretende a Autora o reconhecimento de grupo econômico entre as nota-se que o quadro societário é diverso, inclusive os empresas Reclamadas (G&E e JRM), ao argumento de que a administradores de ambas as empresas não são os mesmos, o que gestão das empresas ocorre concomitantemente pelos mesmos é suficiente para afastar qualquer presunção de existência de dir

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 800 Os Réus negaram a existência de grupo econômico entre as registrado que "o Sr. Rafael é filho do Sr. Jose Antônio", convém empresas Reclamadas. Inicialmente, destacam que o capital social ressaltar que o Sr. Rafael deixou de integrar a JRM em e o quadro societário de ambas é absolutamente distinto, sendo que novembro/2021 (ID. 2372998 - Pág. 8, fls.3580), oco

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 819 Primeiro porque, contrastando o contrato social da 1ª Ré (G&E não indicam, por si só, a confusão patrimonial entre as empresas, –fls.3664) com o da 3ª Ré (JRM - ID. c8bc23d - Pág. 3, fls.3652), mas tão somente a transferência de valores que podem decorrer da nota-se que o quadro societário é diverso, inclusive os cessão de contrato ocorrida. administra

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 912 Passo ao exame. transferência de valores que podem decorrer da cessão de contrato Sobre a formação de grupo econômico, Mauricio Godinho ocorrida. Delgado[1] explica que se caracteriza, para o âmbito do direito do Nesses termos, cabia à Reclamante demonstrar a confusão trabalho, do resultado da vinculação justrabalhista que se forma patrimonial entre as

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1011 grupo econômico. legitimidade dos atos administrativos (art. 212, IV, CCB). Passo ao exame. E mesmo a Reclamante tendo juntado extratos bancários os quais Sobre a formação de grupo econômico, Mauricio Godinho indicam a transferência de valores da JRM para a G&E, tais Delgado[1] explica que se caracteriza, para o âmbito do direito do movimentações não i

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1038 laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, processual (ID.3cae855, fls.3653/3654), e não comprovado tratar- comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra se de fato superveniente (art. 342, I, CPC). natureza econômica. Nesses termos, cabia à Reclamante demonstrar, oportunamente, a As entidades componentes de grupo e

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1075 título executivo judicial a ser formado, pois a insuficiência CLT), era do Autor comprovara demonstração do interesse patrimonial da Reclamada principal autoriza que os sócios venham integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta a responder, subsidiariamente, pelo pagamento da dívida (art. 28, das empresas integrantes do grupo econômico,

Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2015 Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Informante(s) Informante(s) Lit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3593 377 Agravante: E. B. dos S.; Advogado: Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP); Agravado: F. A. de O. e outro; Advogado: Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB: 295836/SP) 2219076-26.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2145 FORÇA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA COEXECUTADA, NÃO TRANSITOU EM JULGADO HIPÓTESE, AINDA, EM QUE AS AGRAVANTES ALEGAM QUE A VERBA CONSTRITA DESTINA-SE AO PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INADIMPLIDOS EM RAZÃO DO BLOQUEIO EFETUADO III AI N° 2096433-66.2022.8.26.0000, INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE D