Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2626 de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do débito (artigo 523, § 1º, primeira parte do CPC, sendo incabível a inclusão de honorários dada a dispensa deste no âmbito da Lei 9.099/95) e penhora de valores ou bens suficientes para satisfação da dívida, conforme ordem do artigo 835

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 3884 Sabbatine - Marilda Tregues de Souza Sabbatine - Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a requerente o valor de R$ 2.573,00 (dois mil quinhentos e setenta e três reais), corrigido monetariamente desde o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2713 em favor do credor, além de fixação de custas e honorários devidos à parte contrária caso desacolhidos os embargos (artigo 55, caput e § único, inciso II da Lei 9.099/95). Cientifique-se ainda o devedor de que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2704 bens adjudicadas por encontrar o Pesqueiro Pantanal fechado, obtendo informação de que a Executada havia saída sem deixar previsão de retorno ou telefone de contato. Nada mais. 03 (três) atos. O referido é verdade e dou fé. Ourinhos, 19 de novembro de 2018.”. Advertido de que decorridos 30 (trinta)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 3515 débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa, constituídos contra o exequente.Isso porque, no julgamento da ADI nº 4425, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos acima mencionados que foram acrescentados pela Emenda Constitucional nº 62/2009, em razão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 260 executado(a), passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: IVO UJI (OAB 312633/SP) Processo 1000736-31.2017.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Joao Emilio Arantes - ME Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2856 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 328529/SP) Processo 1000404-47.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Silmara de Fátima Fernandes Decorações - ME - Vistos.Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como, a reversibilidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2610 262038/SP), LUIZ FERNANDO DE AQUINO (OAB 266960/SP) Processo 1000149-26.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Fernando Pamio - - Camila Cristina Consalter Maitan - Poliana Apolinário ME - Manifestem-se os autores acerca da contestação apresentada, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3382 de depósito, restará preclusa a produção da prova. Em caso de concordância das partes com a estimativa de honorários feita, os honorários deverão ser pagos no prazo de 10 (dez) dias, na proporção de 50% por cada parte, nos termos do que dispõe o artigo 95 do CPC. Faculto às partes, no mesmo prazo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 3387 de Moraes - Wadih Abras Neto - Vistos.1- Ao juiz não compete determinar que a citação se faça por hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é o caso ou não de aplicação do art. 227 (JTA 120/44). Expeça-se nova carta precatória para a citação da coerdeira Luciana Pires Abras, e