Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1953 inferir a um ano. Com efeito, a Medida Provisória n° 2.170-36, de 23 de agosto de 2001 (que é reedição da que originalmente vinha sob o n° 1.963-17, de 30 de março de 2000), em seu art. 5°, caput, passou a autorizar a capitalização dos juros cobrados pelas instituições financeiras, nos seguintes termos: “

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 1278 Título VIII, Capítulo X (CPC, arts. 475-I a 475-R), destacando-se, que “o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo” (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176).Consequentemente, converto o mandado monitório em título executivo judicial, fixando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2271 1856 Imóveis SC Ltda - Vistos. C - 285/10 Defiro vista dos autos fora de cartório ao exequente pelo prazo de 10 dias. Int. - ADV: GEORGE WASHINGTON GOMES TEIXEIRA (OAB 77310/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP) Processo 0002465-98.2013.8.26.0010 - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2337 286 caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2350 2529 inovador Capítulo X dedicado ao ‘cumprimento da sentença’, deve-se claramente ao fato de ter a reforma (da Lei nº 11.232/2005) transformado o ‘processo’ de execução por quantia em ‘fase de execução’ (do processo condenatório), com o que se eliminou, a um só tempo, tanto a necessidade de novo ato citatóri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1587 916 do CPC/2015 estabelece expressamente que “o disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença”. Trata-se de uma importante mudança legislativa, pois na legislação processual anterior (CPC/1973) não havia esta proibiçãoexpressade o executado, na execução fundada emtítulo judicial, se vale

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2943 ARTIGO 248, § 4º, DO CPC/2015 - PROSSEGUIMENTO DETERMINADO - RECURSO PROVIDO.” (Agravo de Instrumento nº 2074420-49.2017.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator MATHEUS FONTES, j. 25/05/2017, v.u.). Destarte e diante do conteúdo do artigo 248, § 4º do NCPC/2015,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1730 seu depósito foi devidamente comprovado às fls. 612 pela instituição bancária, e que houve penhora da quantia de R$ 6.529,55 às fls. 588/589, mostrando-se de rigor a expedição de guia de levantamento em relação àquele valor para a ré.Junto a isto, em consequência desta decisão, deve haver ordem de liberação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2734 1437 ANNIBAL VICENTE ROSSI (OAB 11985/SP), EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO (OAB 139285/SP), SERGIO LAZZARINI (OAB 18614/SP), GILBERTO CUSTODIO (OAB 256944/SP), NICOLE CRISTINE TAMAROSSI D’ALMEIDA (OAB 267933/SP), JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), MARIA LUIZA DE MELLO E SOUZA L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2604 no prazo legal. - ADV: PÉROLA VY VELOSO DE MATOS VIANNA (OAB 236156/SP), CAROLINE BRUHN (OAB 210563/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/ SP) Processo 0014119-85.2018.8.26.0405 (processo principal 1018932-46.2015.8.26.0405) - Cumprimento de s