Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 3298 24/2011 e n. 34/2011, e, ausente melhor parâmetro, observando o requerida, pois ela não teria ministrado, no período imprescrito, 12 limite imposto pela inicial, FIXO com base no inciso II, do art. 3º, da horas semanais, no mínimo, em sala de aula, uma vez que as Resolução Interna n. 34/2015 (fls. 438-9), como devidas à autora, disciplinas Projeto I, II, II

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3405/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho seguimento ao recurso de revista, a parte interpõe o presente agravo de instrumento, sob alegação de que o apelo atendeu os pressupostos aludidos no art. 896 da CLT. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Atendidos os pressupostos extrínsecos recursais, CONHEÇO do agravo de instrumento. MÉRITO A Corte de origem, no exercício do juízo de admissibilidade, denegou seguimento ao recurso de

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1727 compreendido entre janeiro/2019 a julho/2019 (fls. 602/608), aplicou alteradas excepcionalmente nos seguintescasos: tão somente a quantidade de 4,5 semanas. a) A pedido do docente ou acordo das partes, firmado perante duas A convenção da categoria estabelece que o salário deve ser testemunhas; calculado considerando 5,25 semanas, razão pela qual julgo b) Por di

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 177 insuficiência de recursos. Não basta a mera declaração nesse de reduzido mais ainda 0para 5 horas aula. forma cabal sentido. Na inicial foi dito que não houve supressão de disciplinas do No caso dos autos, entendo que os documentos juntados com a currículo do Curso de Pedagogia, nem redução das horas aula das defesa não comprovam de forma eficiente a ins

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 2043 pesquisa cientifica, que era ministrada pela professora Nivea, química geral para turma agrupada de primeiro e segundo quando esta se licenciou para cursar mestrado, a disciplina foi período; retificando resposta anterior, esclarece que se desligou da ministrada pelo reclamante e quando a professora retornou ela instituição no final de 2018, por isso não sabe di

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora conste do diploma da impetrante a atribuição do título de Engenheiro Eletricista (id nº 13435278, página 01), a cópia do histórico escolar emitido pelo Centro Universitário de Rio Preto (id nº 14781493, páginas 01/05) revela que a impetrante concluiu o Curso de Engenharia Elétrica – Habilitação em Eletrônica, reconhecido pela Portaria Ministerial nº 1.282 de 19/04/2005 – Pub D.O.U de 20/04/2005. A consulta ao site do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, realiza

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5839 Observa-se que mesmo com a ciência da necessidade de quitação o autor só procedeu com contato com a acionada sobre o débito existente em 24/03/2021. Foi informado no dia 29/03/2021 que em aberto estariam as parcelas de março a junho com valor de R$ 2.608,55 além de fevereiro com valor de R$ 1.612,56. Necessário se faz pontuar que não foram acostados aos aut

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 15 tratada na sua cláusula sétima, abarca a categoria de professores reclamante, que estava de férias coletivas, reiniciou as suas do ensino superior privado de Rondônia de uma forma geral, não atividades, não tendo também esses fatos sido impugnados pela havendo exclusões. Além disso, observado o teor da Convenção, reclamada. verifico que a sua vigência comp

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 15 causa obreira (CLT, art. 482), seja no caso de rescisão indireta do ou mesmo a forma de remuneração de seus empregados. contrato por culpa patronal (CLT, art. 483). Nada obstante isso, tem-se igualmente certo que essa alteração Desde já, faz-se importante também esclarecer que a exoneração não pode implicar em prejuízos ao trabalhador, conforme bem dita o da

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 723 FRANCO, (...) Advertida e compromissada. Depoimento: 'trabalha "Depoimento pessoal da autora: 'que no início de 2018, em na reclamada desde 2013, sendo que desde essa época é fevereiro a coordenadora da enfermagem Sra. Thaciele, informou coordenadora do curso de tecnologia em radiologia; que também é que não haveria turmas para a depoente e por isso a depoente