Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 já se encontra formado no curso de graduação em bacharelado em Educação Física (ID 15465269, p. 1). Portanto, constata-se a ausência de interesse processual da parte autora em relação à obrigação de fazer, ante a perda superveniente do objeto no curso do processo. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, este deve ser acolhido, já que a situação imposta ao autor, de não fornecer

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 8db3fcc - Pág. 9). 852 pessoas que trabalham ou trabalharam na empresa. (...) Quando o preposto, por exemplo, diz que não sabe alguma coisa, isso implica Em seu depoimento pessoal (ata ID Num. 231049a) disse a confissão ficta e não real, tratando-se de presunção de veracidade preposta do CENTEC : de fatos, que pode ser elidida por prova em contrário. (MARTINS, Sergio

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 49 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/07/2017 - aba reclamante. Ademais, alega que o reclamante/recorrido não expedientes e recurso apresentado em 25/07/2017 - ID 03bec4b). demonstrou cabalmente a existência dos fatos alegados por ele na Regular a representação processual (ID ab7f8de, 766521e, inicial. bd5b13a). Razão não lhe assiste. Satisfeito o prep

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1110 Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e extingo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: - Confirmar a liminar deferida, determinando a apresentação e entrega da matriz curricular do curso de engenharia civil à Autora; - Condenar o réu ao pagamento de indenização de danos morais no valor de R

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 50 Em seu depoimento pessoal (ata ID Num. 231049a) disse a (...) há a exigência legal de que o representante do empregador preposta do CENTEC : deve ter conhecimento do fato, objeto da controvérsia no processo, "que não sabe quando Cristiane Cruz Pereira assumiu a direção da cujas declarações obrigarão o preponente. Em conseqüência, há o escola; que não sabe

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2871 3.3.2. Horas-aula docência: 1677 - ID. Bc56808), não é "excêntrica" a afirmação do autor no O contrato de trabalho (fl. 1278 - ID. 4E20986) e a ficha de sentido de que ministrava 18 horas-aula semanais (81 horas-aula empregado (fl. 1279 - ID. 4E20986) informam, apenas, que o autor mensais). foi contratado com "PROF. METOD. TRAB. ACAD", não constando Por fim,

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 82 alegações, porquanto impeditivas do direito obreiro. reclamante nunca votou nas reuniões. Desempenhava as seguintes Por outro lado, para a caracterização do cargo de confiança, nos atribuições como coordenador: fazia atendimentos de reclamações moldes previstos no mencionado dispositivo legal não mais se exige de alunos e de professores, supervisionava os p

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1107 Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante termo nos autos. P.R.I.C Belém, 19 de novembro de 2020 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Número do processo: 0866376-11.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome:

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 131 1139. Entendeu que, a despeito de o autor não possuir poderes Na primeira audiência, realizada em 8/2/2018, além do depoimento para admitir, demitir, ou fazer grandes alterações de grade horária, das partes, foram ouvidas duas testemunhas em favor do pois não era o dono da instituição, era, de fato, "a autoridade reclamante e outras duas em favor do réu. Po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1224 RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP) Processo 0019441-90.2009.8.26.0053 (053.09.019441-4) - Procedimento Comum - Maria Aparecida Liva e out