Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 121 VOTO O fato de a ré ter optado por alterar sua grade curricular excluindo ESCLARECIMENTO PRÉVIO disciplina ministrada pela autora não pode ser utilizado como A indicação do número de um marcador ou de uma folha ao longo argumento justificador para a supressão de direito da trabalhadora deste acórdão corresponde ao número obtido quando é feito o assegurado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

representante do Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 109/17, ocasião em que opinou pela improcedência do pedido e conseqüente denegação da segurança. É o relatório. Fundamento e decido.11. O pedido formulado neste mandado de segurança não merece acolhimento.12. Inicialmente, com relação ao pedido de rematrícula da impetrante no 7º semestre do curso de psicologia, constato a carência de ação, em razão da ausência de interesse processual, uma vez que a autoridade

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3794 dos últimos doze meses contratuais. Diante das declarações supra, é incontroverso que o tempo de A reclamada argumenta que não existe previsão na CLT ou na Lei participação nas solenidades deveria ser remunerado. de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de remuneração para Contudo, não há prova do pagamento nos autos, ônus da as atividades descritas

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1109 e equiparando lecionam matérias distintas. Apesar de os cargos de Registrou que o número de horas aula por cada coordenação de professor serem idênticos, não há como admitir identidade funcional curso deverá ser pago em equiparação ao paradigma indicado, ou se as disciplinas por eles ministradas forem diferentes, restando seja, 20 horas aula para cada coorden

Publicações Judiciais I ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Toda a documentação exigida foi apresentada, em 16/09/2013, no entanto, o Diretor de Gestão de Pessoas tornou nula a nomeação, sob o argumento de que a formação no curso superior de Tecnologia em Rede de Computadores está em dissonância com o edital, que exige "ensino médio profissionalizante ou médio completo mais curso técnico em informática ou eletrônica. Aduz ser irrazoável a decisão administrativa, pois possui formação superior à exigida no Edital do Concurso, o que press

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fl.53, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de seu mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Certifique-se o trânsito em julgado, e, após, ao arquivo findo.P.R.I. 0016351-08.2013.403.6100 - ARCOM TRANSPORTES LTDA(MG090147 - DEMETRIO ARAUJO MIKHAIL) X SUPERINTENDENTE REG RECEITA FEDERAL BRASIL 8.REG FISCAL EM SAO PAULO Converto o julgamento em diligência.Fls. 155/164 - Dê-se vista à impetrante, devendo adequar o polo passivo do presente man

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002266-81.2009.403.6124 (2009.61.24.002266-3) - NAIR DE JESUS MODOLO BALESTRIERO(SP098647 CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES E SP169692 - RONALDO CARRILHO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2141 - GABRIEL HAYNE FIRMO) Vista destes autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, após, o que, transcorrido in albis o prazo acima, os autos retornarão ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe. 0000242-46.2010.403.6124 (2010.61.24.000242-3) - VALDEMAR RODRIGUES NOGUEIR

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6133 (sessenta) alunos; O depoimento da testemunha Sergio revela que, em 2017, não III - término de mandato em função eletiva ou exoneração em foram ministradas, na Graduação, as disciplinas de Higiene na função administrativa de confiança; Produção e Gestão de Negócios, em razão de supressão de turmas IV - retorno de docente anteriormente licenciado em f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ocorre que, nos termos da decisão supra mencionada, foi determinada a busca e apreensão do histórico escolar, com a informação correta quanto ao modo de ingresso na instituição de ensino superior, bem como o ementário correto, condizente com o histórico escolar entregue ao Impetrante ou plano de ensino das disciplinas cursadas pelo Impetrante, devidamente assinado pelo responsável, devendo o oficial de justiça, em caso de impossibilidade efetiva, atestar qual o impedimento encontrado,

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 250 diploma, teria de realizar mais duas disciplinas, quais sejam,Tópicos Integradores I eDesenvolvimento Pessoal e Empregabilidade, disciplinas essas que teriam sido incluídas na matriz curricular do curso, mas que não lhe foram ofertadas via sistema, durante os períodos em que cursou o 3º e 4º semestres. Requer, alternativamente, ordem liminar para que a requerente possa realizar dois trabalhos na for