Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 harmonia com o art. 19, § 1º, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), entende necessária a notificação judicial ao provedor de conteúdo ou de hospedagem para retirada de material apontado como infringente, com a indicação clara e específica da URL - Universal Resource Locator. 5. Não se pode impor ao provedor de internet que monitore o conteúdo produzido pelos usuários da rede, de mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1491 Registro de Imoveis de Maua - Imobiliaria e Construtora Lutfalla S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - - Deverá o(a) advogado(a) do(a) demandante distribuir as cartas precatórias de fls. 239/241, 242/244 e 245/247 nos Juizos Deprecados por meio de peticioname

Caderno 1 - Administrativo ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2479 107 18ª Circunscrição Judiciária – FERNANDÓPOLIS - Processo n º 1.515/2011 – SPRH 2.2.1 Comarca de Ouroeste Faculdade Instituto de Ciência e Educação de São Paulo Fazenda Santa Rita, Estrada Projetada s/nº Fernandópolis – São Paulo PROCESSO Nº 1.515/2011 – SPRH 2.2.1 – OUROESTE – No e-mail datado de 14/11/2017, da Seç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1004 (fls. 70/78), alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir, a impossibilidade jurídica do pedido e a decadência para impetrar o mandado de segurança. No mérito, sustentou a legalidade da aplicação do Teste de Aptidão - TAF, sob o argumento de que o item 8.1 do Edital faz remissão aos normativos que ser�

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 2188 Assim, como a Resolução 10/2008 prevê o pagamento de R$ 20,00 afasta a admissibilidade do apelo por violação (CLT, art. 896, c), e a por aluno, tenho que não há diferenças. recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial capaz de Assim, rejeito o pedido principal ('a') e o sucessivo ('aa')." (ID. viabilizar o reexame da matéria. 7c45ce4 - Págs.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1718 246 anos, e compõe-se de matérias que se dividem em Núcleo de Estudos Básicos; Núcleo de Aprofundamento e Diversificação de Estudos (na qual se insere Gestão Educacional I e II); Núcleo de Estudo Integradores (na qual se inserem Estágio de Docência Educacional e TCC) e Núcleo de Aprofundamento e Atividades Complementar

Poder Executivo ● 27/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE nº 331 DE 26 DE JANEIRO de 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO e ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, publicado no DOE-PE de 04.04.2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação (SEDE) e mediante parecer favorável da Gerência de Normatizaç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2343 82 Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO DE MATRÍCULA PARA DISCIPLINA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM DISCIPLINA PRÉ-REQUISITO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ODONTOLOGIA. AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZ

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ARTHUR MONTEIRO JUNIOR(OAB: 91638/SP) ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ARIANE PRISCILA COUTINHO DOS SANTOS(OAB: 302030/SP) 2019 Aduz a reclamada ser inepta a inicial, ao argumento que o reclamante não especificou os dias, meses e períodos em que se ativou em sobrejornada. Quanto ao pedido de multa normativa, pelo descumprimento de suas cláusulas, tamb

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Embargante Procurador Procurador Embargado Defensor P Defensor P Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1092 76 : Município de Porto Real do Colégio : Everaldo Barbosa Prado Júnior (OAB: 4754/AL) : Rhony Yossef Falcão Bezerra (OAB: 9726/AL) : Moisés Almeida Leite : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) : Eraldo Silveira Filho DESPACHO 1. Considerando-se que o