Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 457 situação incompatível com a oposição de embargos de declaração. Ainda assim, para evitar eventual alegação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, acrescento que os VOTOS documentos de fls. 502-566 não comprovam a tese veiculada pela demandante e não alteram a conclusão do julgado, uma vez que referidos documentos veiculam a matriz c

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 535 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Conhecimento ACÚMULO DE FUNÇÃO. Pode o empregador, a teor do parágrafo único do art. 456 da CLT, exigir do trabalhador Conheço do recurso, porque atendidos os requisitos de qualquer atividade lícita dentro da jornada normal, desde que admissibilidade. Contrarrazões em ordem. não seja incompatível com a natureza do trabalho pactuado, se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IX - administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos; X - receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas. § 1º Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre: (Redação dada pela Lei nº 13.490, de

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 COMARCA RIO VERDE AGRAVANTE UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE AGRAVADA MARINA LUCENA CARNEIRO RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE VOTO NR.PROCESSO: 5342565.62.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5342565.62.2018.8.09.0000 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento manejado. Conf. relatado, trata-se de agravo de instrum

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 Como se vê, o apelante não impugnou especificamente os termos expostos na sentença, no sentido de que a tese defensiva seria admissível caso o tratamento dado à requerente fosse aplicado a todos os alunos, tendo se limitado a discorrer sobre a não obrigatoriedade do estágio supervisionado como razão para improcedência do pedido de indenização, deixando de comba

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR.PROCESSO: 5342565.62.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5342565.62.2018.8.09.0000 COMARCA RIO VERDE AGRAVANTE UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE AGRAVADA MARINA LUCENA CARNEIRO RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com p. de efeito suspensivo, concluso a esta Relatoria, em 26 p. p. (26/07/2018), interposto, em 25/07

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2187 da afirmação da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família. No caso dos autos, não há prova que afaste a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, razão pela qual deve ser mantida a gratuidade judiciária já deferida. Ultrapassada a prelimin

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 5114781.60.2019.8.09.0000 matérias de períodos anteriores que está com pendências, não se vislumbrando, neste juízo de cognição sumária, inerente a esta fase incipiente da demanda, a prática de ato ilícito pela requerida ou falha na prestação do serviço de educação. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.” 1.2 A agrav

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 449 encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos,CONHECER O magistrado possui o dever de enfrentar apenas as questões DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, REJEITÁ-LOS. capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão Intimem-se. impugnada, o que efetivamente ocorreu no caso, conforme

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 4001 COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Número do processo: 0800684-70.2021.8.14.0136 Participação: AUTOR Nome: THEREZA CRISTINA PESSOA SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANO GARCIA CASALE OAB: 24949/PA Participação: ADVOGADO Nome: LUAN SILVA DE REZENDE OAB: 022057/PA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO HENRIQUE CASALE OAB: 20673/PA