Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3345 375206/SP), MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA (OAB 150799/SP) Processo 1006314-52.2022.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Margarida Francisco Xavier da Silva - Maria das Neves Santos - Vistos. Sendo todos maiores e capazes, requisito essencial à partilha amigável (art. 659,

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de fevereiro de 2019. FAUSTO DE SANCTIS Desembargador Federal 00046 REVISÃO CRIMINAL Nº 0004117-19.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.004117-6/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI EDIE DELLAMAGNA JUNIOR SP150799 MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA e outro(a) Justica Publica RAQUEL BEATRIZ LEAL FERREIRA TERCEIRA 00064537320004036181 3P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇ�

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de fevereiro de 2019. FAUSTO DE SANCTIS Desembargador Federal 00046 REVISÃO CRIMINAL Nº 0004117-19.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.004117-6/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI EDIE DELLAMAGNA JUNIOR SP150799 MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA e outro(a) Justica Publica RAQUEL BEATRIZ LEAL FERREIRA TERCEIRA 00064537320004036181 3P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇ�

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de fevereiro de 2019. FAUSTO DE SANCTIS Desembargador Federal 00046 REVISÃO CRIMINAL Nº 0004117-19.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.004117-6/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI EDIE DELLAMAGNA JUNIOR SP150799 MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA e outro(a) Justica Publica RAQUEL BEATRIZ LEAL FERREIRA TERCEIRA 00064537320004036181 3P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇ�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu, nos autos da ação penal original nº 0000721-33.2008.403.6181, denúncia em desfavor de SAMUEL DANTAS LOURENÇO RAGNANE, DOUGLAS ALEXANDRE SILVA e LEONTINA DA SILVA, dando-os como incursos nos artigos 21, caput e parágrafo único, e 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86 c.c artigos 29, 70 e 71 do Código Penal (fls. 401/407).Narra, em síntese, que DOUGLAS e LEONTINA, na qualidade de administradores de fato da empresa GAMEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(DESPACHO DE FLS. 390/391 - DE 23/03/2017)(ATENÇÃO DEFESA DO ACUSADO SIDNEY, REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO E APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO)Vistos.O Ministério Público Federal ofereceu, aos 27/10/2016, denúncia em face de MICHEL ZANOTIN, VALMIR ROCHA DE MELLO, DANIEL BATISTA DOS SANTOS e SIDNEY RODRIGUES, qualificados nos autos, pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos artigos 334, 1º, inciso IV e 334-A, 1º, inciso II, ambos do Código Penal.Segundo a denúncia, em 04/02/2016,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mencionava o Porto de Santos; que a maioria dos telefones interceptados estariam localizados na macrorregião de Santos (fls.02/12).Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal pugnou pela improcedência do pedido, entendendo que o requerimento possui caráter procrastinatório e sem fundamento (fls.14/16).É o breve relatório.Decido.Não assiste razão ao excipiente.As investigações que culminaram nas ações penais n.º 0013470-67.2017.403.6181 e desmembradas foram iniciadas e t�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001976-50.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X VITOR AURELIO SZWARCTUCH(SP131208 - MAURICIO TASSINARI FARAGONE E SP297175 - EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA) X EDILAINE LOPES SZWARCTUCH(SP131208 - MAURICIO TASSINARI FARAGONE E SP297175 - EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA) X DARCY OLIVEIRA LOPES(SP297175 - EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA E SP131208 - MAURICIO TASSINARI FARAGONE) X IZA RIBEIRO DE SOUZA LOPES(SP297175 - EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA E SP131208 - MAURICIO TASSINARI FARAGONE) X DENIS FERNANDO DE SOUSA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a esta (como a qualquer ente) a assistir direito tanto a agir como a se abster em termos de jurídico interesse sobre a demanda, o que em nada a influenciar ao meritório debate, por certo.Suficiente a presença ao polo réu do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, Autarquia Federal, autorizada pela Lei 8.876/94 e instituída pelo Decreto 1.324/94 (DOU 05/12/94).Patente, pois, a competência do Juízo Federal, nos termos do preconizado pelo art. 109, inciso I, Lei Maior :Art. 109.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009420-33.2011.403.6108 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 829 - ANDRE LIBONATI) X RENATO MIZAEL DOS SANTOS(SP150799 - MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA) Vistos etc.Trata-se de ação penal pública incondicionada, fls. 232/235, movida pela Justiça Pública, em relação a Renato Mizael dos Santos, qualificação conforme fls. 232, denunciado como incurso nas penas do art. 155, 4º (furto qualificado), combinado com o art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Pena