Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 662 por transporte público, diante do que o tempo de percurso, de aproximadamente 1 hora deve integrar a jornada de trabalho e ser remunerado como extra. Assevera que as regras que regem o contrato são as vigentes no momento da contratação, não podendo ser modificadas de forma PROCESSO nº 0000219-84.2021.5.12.0012 (RORSum) prej

Publicações Judiciais I ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mínimo de 35 (trinta e cinco) anos necessários à concessão da aposentadoria integral por tempo de serviço, a ser calculada nos termos do artigo 53 da Lei nº 8.213/91, restando, ainda, comprovado o requisito carência, nos termos do artigo 142 da Lei nº 8.213/91. O termo inicial do benefício deve retroagir à data da citação (10-08-2007 - fl. 75 verso), a teor do disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Cumpre esclarecer que a correção monetária incide sobre as prestações

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 Relator Agravante: Procurador Agravado: Advogado(a) Agravado: Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Fazenda Pública do Estado de São Paulo Antonio Augusto Bennini Marina Pereira Correia Marcela de Paula e Silva Simão (258777-SP-D - Prc.Fls.: 78/494)(OAB: 258777SPD) Única - Agência de Fomento Econômico Social Processo Nº RO-0000037-13.2014.5.15.0125 Co

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei nº 11.960/09, consoante decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947, tema de repercussão geral nº 810, Relator Ministro Luiz Fux. Correção de ofício. 7. Acórdão corrigido de ofício. Embargos de declaração do INSS não acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, de ofício, corrigir o acórdão para fixar os critério

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei nº 11.960/09, consoante decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947, tema de repercussão geral nº 810, Relator Ministro Luiz Fux. Correção de ofício. 7. Acórdão corrigido de ofício. Embargos de declaração do INSS não acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, de ofício, corrigir o acórdão para fixar os critério

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 797 757 Apelante: Lavoro e Arte Revestimentos Ltda - Apelado: Monte Cristo Joalheiros Ltda - Advogado: Luiz Guilherme Julian de Almeida - Advogado: Adriana Soneghet Vlavianos 117 - 992.07.061517-8 (1156671/0-00) - Apelação - Santos - Relator Marcos Ramos - Revisor Andrade Neto - Apelante: Lídia Luiz Correia - Apelado: Maria Mercês Pes

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizadas ao PJe. Processo Nº RTOrd-0177500-90.2002.5.02.0361 Processo Nº RTOrd-01775/2002-361-02-00.0 Parte Sem Parte Intimado(s)/Citado(s): - Sem Parte Para o(s) A

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 entender cabíveis. Na omissão, expeça-se o referido ofício. Apresentada a GFIP ou expedido o ofício, dê-se baixa e arquive-se. Caraguá, 24/09/2015 ROBERTO NICACIO Juiz Titular de Vara do Trabalho - APRESENTAR GFIP, NOS MOLDES DO DESPACHO E TAMBÉM RETIRAR GR 102/2016 EXPEDIDA A SEU FAVOR Despacho Processo Nº RTOrd-0000535-04.2014.5.15.0063 RECLAMANTE ALAIDE DOS SANTOS

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7074 Os cálculos deverão ser realizados através do sistema Pje-CALC e aos litigantes, designa-se, para o dia 27 de fevereiro de 2020, às estar atualizados e acrescidos de juros para o dia 31/01/2020. 09h20min, AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, OBS: a indicação do cálculo de cada uma das importâncias deverá PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E DEM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 990 848 da Silva - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Luciano Couto Ferracioli - Recorrido: Mauricio Inacio da Silva - Advogado: Vanderlei Celestino de Oliveira (OAB: 42423/PR) (Defensor Constituído) (Fls: 120) - Advogado: ODILO DIAS (OAB: 91899/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 162) 275 - 0027351-87.2006.8.26.0405