Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de 1996, e: (Redação dada pela Lei nº 12.513, de 2011)1. não seja utilizado em substituição de parcela salarial; e (Incluído pela Lei nº 12.513, de 2011)2. o valor mensal do plano educacional ou bolsa de estudo, considerado individualmente, não ultrapasse 5% (cinco por cento) da remuneração do segurado a que se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, o que for maior; (Incluído pela Lei nº 12.513, de 2011)u) a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO ORDINÁRIAAUTORA: MARILEIDE BEZERRA DE LIMA DA SILVARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSENTENÇA TIPO A REGISTRO Nº_______/2017Trata-se de ação proposta por MARILEIDE BEZERRA DE LIMA DA SILVA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, na qual pretende a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de seu filho, Mauricio Lima da Silva, ocorrido em 18/02/2013.Alega, em síntese, que dependia economicamente do filho, pois ele sempre auxi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO ORDINÁRIAAUTORA: MARILEIDE BEZERRA DE LIMA DA SILVARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSENTENÇA TIPO A REGISTRO Nº_______/2017Trata-se de ação proposta por MARILEIDE BEZERRA DE LIMA DA SILVA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, na qual pretende a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de seu filho, Mauricio Lima da Silva, ocorrido em 18/02/2013.Alega, em síntese, que dependia economicamente do filho, pois ele sempre auxi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Setembro de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Richard Afonso Silva-475431 Ituiutaba Valdinei Carvalho Ferreira–737657 Ituiutaba Wellisson Vinicius de Almeida Medeiros- Ituiutaba 592178 Ratificar a matrícula no Presídio de Januária, em Januária: Anderson Alves Neves–737086 Edemir Santos Silva–108191 Fabrício Pereira Bandeira–473127 Gisélio Xavier de Miranda Júnior–346570 Helder Pereira Barbosa–386780 Laureano Guimarães de Souza–51

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo Expediente EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 218/2020 O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 218/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 21/05/2020, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/USCISEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas Gerais de