Publicações Judiciais I ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00057 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001793-32.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.001793-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal VERA JUCOVSKY JURANDIR SERENO ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO A G BUENO DA SILVA HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP 11.00.03694-0 1 Vr PEDERNEIRAS/SP DECISÃO Vistos. Dispõe o art. 527, inciso II, do CPC, com a redação que

Publicações Judiciais II ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC ADV : MAURO A G BUENO DA SILVA : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR AO INSS QUE PROCEDA À REVISÃO DO BENEFÍCIO (NB 42/145.934.245-0), RECONHECENDO A ESPECIALIDADE DO LABOR NO PERÍODO DE 06/03/1997 A 24/05/2007, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (18/04/2008), RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO

Publicações Judiciais II ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1652653 0026191-53.2011.4.03.9999(0900000882) INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA APTE : LUIZA MARIA RIBEIRO ADV : RODRIGO GOMES SERRÃO APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : JULIA DE CARVALHO BARBOSA ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA ApelReex-SP 1607943 0010911-13.2009.4.03.6119 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA APTE

Publicações Judiciais I ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A lei nº 8.742/93, em seu artigo 20, é clara ao enunciar que o benefício consistente no pagamento de um salário mínimo mensal deve ser concedido aos portadores de deficiência ou ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida pelo núcleo familiar 4. Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade

Publicações Judiciais II ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0504 ApReeNec-SP 1956972 0006232-36.2011.4.03.6139 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP197307 ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ORANDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADV : SP214706 BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS. 0505 Ap-MS 2021528 0036965-40.2014.4.03.9999

Publicações Judiciais I ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00099 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001876-35.2009.4.03.6117/SP 2009.61.17.001876-7/SP RELATORA INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO A G BUENO DA SILVA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.145/148 RENATO GROSSI (= ou > de 60 anos) SP153313B FERNANDO RAMOS DE CAMARGO e outro 00018763520094036117 1 Vr JAU/SP EMENTA PROCESSO CIVI

Publicações Judiciais I ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento monocrático do recurso, negando-lhe seguimento quando se manifeste inadmissível, improcedente, prejudicado ou para lhe dar provimento se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência do respectivo tribunal ou dos tribunais superiores. 2 - Inviabilidade do agravo legal quando constatada, de plano, a improcedência da pretensão recursal, mantidos os fundamentos de fato e de direito do julgamento monocrático, que bem aplicou o direito à espécie.

Publicações Judiciais I ● 07/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : DECISÃO DE FOLHAS 131/133 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO A G BUENO DA SILVA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00018763520094036117 1 Vr JAU/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA 1- O artigo 557 do Código de Processo Civil consagra a possibilidade de o recurso ser julgado pelo respectivo

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : EDIMAR HIDALGO RUIZ e outro ACÓRDÃO DE FLS.142/146 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00069345720114036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. " DESAPOSENTAÇÃO ". CÔMPUTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO LABORADO APÓS A JUBILAÇÃO PARA FINS DE REVISÃO DA RENDA MENSAL DA APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMA

Publicações Judiciais I ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de maio de 2012. GISELLE FRANÇA Juíza Federal Convocada REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0007845-88.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.007845-3/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD MARIA DE LIMA BARBOSA ALEXANDRE CRUZ AFFONSO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO A G BUENO DA SILVA HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MACATUBA SP 09.00.00035-6 1 Vr MACATUBA/SP DECISÃO T