258 resultados encontrados para mauro a. g. bueno - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
do CPC. A autarquia previdenciária está isenta de custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do art. 24-A da MP 2.180-35/01, e do art. 8º, § 1º da Lei 8.620/92. Necessário se faz salientar a obrigatoriedade da dedução, na fase de liquidação, dos valores eventualmente pagos à parte autora após o termo inicial do beneficio outorgado, ao mesmo título ou cuja cumulação é vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993). Diante do
do CPC. A autarquia previdenciária está isenta de custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do art. 24-A da MP 2.180-35/01, e do art. 8º, § 1º da Lei 8.620/92. Necessário se faz salientar a obrigatoriedade da dedução, na fase de liquidação, dos valores eventualmente pagos à parte autora após o termo inicial do beneficio outorgado, ao mesmo título ou cuja cumulação é vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993). Diante do
São Paulo, 17 de maio de 2012. GISELLE FRANÇA Juíza Federal Convocada REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0007845-88.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.007845-3/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD MARIA DE LIMA BARBOSA ALEXANDRE CRUZ AFFONSO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO A G BUENO DA SILVA HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MACATUBA SP 09.00.00035-6 1 Vr MACATUBA/SP DECISÃO T
ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : EDIMAR HIDALGO RUIZ e outro ACÓRDÃO DE FLS.142/146 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00069345720114036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. " DESAPOSENTAÇÃO ". CÔMPUTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO LABORADO APÓS A JUBILAÇÃO PARA FINS DE REVISÃO DA RENDA MENSAL DA APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMA
alcance consentâneo com a Constituição para afastar a duplicidade de benefício, mas não o novo cálculo de parcela previdenciária que deva ser satisfeita), sobrevindo pedido de vista do Min. Dias Toffoli. Feitas estas considerações, entendo que a r. sentença recorrida deva ser mantida, in totum, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo. Isenta a parte autora do pagamento de honorários adv
termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de outubro de 2012. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001086-80.2011.4.03.6117/SP 2011.61.17.001086-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO A G BUENO DA SILVA e outro HERMES ARRAIS ALENC
alcance consentâneo com a Constituição para afastar a duplicidade de benefício, mas não o novo cálculo de parcela previdenciária que deva ser satisfeita), sobrevindo pedido de vista do Min. Dias Toffoli. Feitas estas considerações, entendo que a r. sentença recorrida deva ser mantida, in totum, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo. Isenta a parte autora do pagamento de honorários adv
PROCESSO 2013.61.16.001472-0 ApCiv 2049829 VOL: 1 N.Único: 0001472-45.2013.4.03.6116 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : PEDRO FURIAN ZORZETTO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : SANTINA ANJOS DOS SANTOS ADV : SP083218 MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES / SÉTIMA TURMA PROCESSO 2013.61.17.000651-3 ApelRemNec 1955292 VOL: 1 N.Único: 0000651-38.2013.4.03.6117 APTE : ELPIDIO PEREIRA DOS SANTOS ADV : SP143880 EDSON JOSE ZAPATEIRO APTE
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de abril de 2013. Carla Abrantkoski Rister Juíza Federal Convocada 00061 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010340-37.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.010340-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juíza Convocada CARLA RISTER CLAUDETE PEA ALEXANDRINO (= ou > de
termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de outubro de 2012. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001086-80.2011.4.03.6117/SP 2011.61.17.001086-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO A G BUENO DA SILVA e outro HERMES ARRAIS ALENC