Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior em quantum debeatur superior (art. 85, § 4º, I, Código de Processo Civil). Dispenso o presente feito de reexame necessário por parte do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, haja vista que se trata de sentença apenas pendente de atualização monetária e de juros, sendo que seu valor líquido até o momento não ultrapassa o piso estabelecido pelo artig

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior da Lei Estadual n. 4.408/2016. Deixo de aplicar sucumbência em desfavor da parte demandante em vista de seu caráter mínimo na espécie (art. 86, parágrafo único, Código de Processo Civil). Relativamente aos encargos aplicáveis aos créditos acima, deve-se seguir o entendimento estabelecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 4.408/2016. Deixo de aplicar sucumbência em desfavor da parte demandante em vista de seu caráter mínimo na espécie (art. 86, parágrafo único, Código de Processo Civil). Relativamente aos encargos aplicáveis aos créditos acima, deve-se seguir o entendimento estabelecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em incident

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3423 Eliandro Renato dos Santos - Embargante: Estado de São Paulo - Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando, em síntese, que o v. acórdão está eivado de omissão e obscuridade, requerendo a aplicação da Taxa Selic após o trânsito em julgado

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DA SILVA.:ADV: OAB 910N-AM - LUIZ OTÁVIO VERÇOSA CHÃ - REQUERIDO: MUNICIPIO DE COARI.:ADV: (PROCURADOR) OAB 11723N-AM - LAURA MACEDO COELHO SENTENÇA N. 891/2018:... III – DO DISPOSITIVO: Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, conden

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior existência de saldos em nome do de cujus, o que restou deferido em decisão constante do evento 14.1. Consta do evento 17.0 ofício da instituição financeira interessada detalhando os valores devidos à nacional GREICE KELLY LIMA DA ROCHA, ora na ordem de R$ 23.677,78 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos). Instado a manifestar-se,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior deve respeitar o princípio processual da demanda (art. 2º, Código de Processo Civil), sendo rigor a extinção deste feito na presente situação por conta do absoluto desinteresse externado pela parte demandante. De tal maneira, com base no artigo 485, II, do Código de Processo Civil, extingo o presente feito sem a resolução do mérito. Em observância do princípio

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior e sua família são nitidamente pessoas e considerando que este feito é naturalmente da competência da justiça comum estadual, os custos pela atuação da Defesa Técnica devem ser suportados pela Fazenda Pública estadual, motivo pelo qual FIXO honorários advocatícios, no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), em favor da defensora Dra. ADRIANA CAXEIXA ALFAIA – OAB/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo encontra-se disponível para PARTE AUTORA para fins do disposto no art. 351, NCPC (RÉPLICA), no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais. Piracicaba, 23 de outubro de 2018. 2ª VARA DE PIRACICABA 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000499-50.2018.4.03.6109 AUTOR: ANSELMO GUABIRABA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MELLEGA - SP187942 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ID 112

Publicações Judiciais I ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O art. 1.025 do novo CPC refere ao assim denominado "prequestionamento ficto". Cabe o alerta de Cássio Scarpinella Bueno, na obra Novo Código de Processo Civil Anotado, São Paulo: Saraiva, 2015, p. 661-662: O art. 1.025 que consagrar o que parcela da doutrina e da jurisprudência chama de 'prequestionamento ficto', forte no que dispõe a Súmula 356 do STF. A regra, bem-entendida a razão de ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do 'modelo constitucional do direito pro