Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); D) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) em favor da parte requerente, mediante memória do cálculo conforme os índices estabelecidos pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em i

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual). Para fins de cálculos e de acordo com art. 5 da LINDB, enfatizo a necessidade de se pagar apenas 1/3 (um terço) do vencimento da parte autora quando do pagamento de 1/3 (um terço) de férias afirmado supra, o qual será calculado com base nas orientações acima elencadas. Condeno o Ente P�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XII - Edição 2705 18 a relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques. Dispenso o presente feito de reexame necessário por parte do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, haja vista que se trata de sentença apenas pendente de atualização monetária e de juros, sendo que seu valor líquido até o momento não ultrapassa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S EN TEN ÇA LAFAIETE PEREIRA DO NASCIMENTO, portador do RG nº 219.079-05/SSP-SP, filho de José Pereira do Nascimento e Ligia Soares Pereira, nascido em 10.02.1968, ajuizou a presente ação de rito comum, com pedido de tutela antecipada, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando, em síntese, a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria especial, mediante reconhecimento de tempo de exercício de atividade especial, reafirmação DER para o momento da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2358 6 realizou o Juízo de admissibilidade recursal, admitindo o Recurso Especial em epígrafe e remetendo os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça (fls. 119/120). 4. No entanto, o C. STJ, ao receber e analisar os presentes autos, determinou sua devolução a esta Corte de origem, ante à pendência de julgamento do Recurso Especial r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2300 9 os autos de Recurso Especial em Apelação Cível (fls. 103/112), interposto pelo Estado de Alagoas em face do v. Acórdão de fls. 90/99, oriundo da 2ª Câmara Cível deste Sodalício, que negou provimento ao recurso de origem (apelação - fls. 74/80) e manteve, na sua integralidade, a sentença de fls. 67/70, a qual, por sua ve

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, verificada a ocorrência do fenômeno da coisa julgada, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC. Defiro à parte autora a assistência judiciária gratuita. Não há condenação em verba de sucumbência (Lei nº 9.099/95, art. 55). Caso haja interesse em recorrer desta sentença, cientifico as partes de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95), contados nos termos do art. 219 do CPC. Após o trânsito em ju

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do disposto no artigo 932, IV e V, do Código de Processo Civil de 2015, estão presentes os requisitos para a prolação de decisão monocrática, porque as questões controvertidas já estão consolidadas nos tribunais, havendo entendimento dominante sobre o tema (vide súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça). Tal qual o pretérito 557 do CPC de 1973, a regra do artigo 932, IV e V, do Novo CPC reveste-se de plena constitucionalidade, ressaltando-se que alegações de descab

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

porquanto não foi computado o período em que recebeu licença-maternidade de 08.04.2009 a 07.08.2009, os interstícios em que esteve em aviso-prévio de 13.12.1999 a 12.01.2000 e de 01.05.2007 a 30.05.2007, bem como os intervalos em que laborou em condições especiais como dentista de 03.02.1986 a 13.12.1999, 02.10.2000 a 30.04.2007 e de 06.07.2004 a 29.11.2011.Com a inicial vieram documentos (fls. 10/113).Regularmente citado, o réu apresentou contestação através da qual, em resumo, contr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Abril de 2016 – 153 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 9 de 21 Sociedade Anônima de Capital Aberto CNPJ nº 06.981.176/0001-58 Belo Horizonte - MG NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma) Em 22 de setembro de 2015, a Cemig GT ajuizou nova ação cautelar, perante o Supremo Tribunal Federal (“STF”), para manter a titularidade da concess�