Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO B ENEFICIO PRETENDIDO. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFIC ADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA MED IANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIR A PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA . NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO Q

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTR A ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO P RESO. VERIFICA-SE QUE A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA NO VA LOR DE R$840,00, QUE AINDA NAO FOI PAGA. OBSERVO, TODAVIA, QUE NA O HA COMO DEIXAR DE CONDICIONAR A LIBERDADE AO PAGAMENTO DE FIANC A, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CAR

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 LIFICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORI A MEDIANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINA NCEIRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORR ENCIA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBER DADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 AO PAGAMENTO DE FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CA RATER EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUA L AO BENEFICIO PRETENDIDO. VEJA-SE QUE O INDICIADO, SEGUNDO CONST A DO FLAGRANTE, ESTAVA DIRIGINDO EMBRIAGADO, COLOCANDO EM RISCO O UTRAS PESSOAS. ALEM DISSO, ARCOU COM OS CUSTOS DO COMBUSTIVEL E D A BEBIDA ALCOOLICA, SENDO JUSTO, ENTAO, QUE

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO. NESSE SENTIDO: HABEAS C ORPUS. FURTO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIB ERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO Q UE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLIC

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA ATU ALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRESO. OBSERVO, TODAVIA, QUE NAO HA COMO DEIXAR DE CONDICIONAR A LIBERD ADE AO PAGAMENTO DE FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TE M CARATER EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCE SSUAL AO BENEFICIO PRETENDIDO. VEJA-SE QUE O

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 TRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECO NOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 218426-60.2017.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/10/2017, DJE 2377 DE 30/10/2017 GRIFO NOSSO) POR OUTRO LADO, NAO VISLUMBRO A

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 RDADE AO PAGAMENTO DE FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PRO CESSUAL AO BENEFICIO PRETENDIDO. VEJA-SE QUE O INDICIADO, SEGUNDO CONSTA DO FLAGRANTE, ESTAVA DIRIGINDO EMBRIAGADO, COLOCANDO EM R ISCO OUTRAS PESSOAS. ALEM DISSO, ARCOU COM OS CUSTOS DO COMBUSTIV EL E DA BEBIDA ALCOOLICA, SENDO JUSTO, ENTAO

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 TES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUA DAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E CONSIDERANDO AS QUESTOES HOJE A NALISADAS NESTA AUDIENCIA, NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO D

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 , QUE PAGUE FIANCA, QUE SE TRATA DE VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PR OCESSUAL AO BENEFICIO. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIF ICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA M EDIANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCE IRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENC IA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISA