Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 TANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRESO. VERIFICO QUE FOI ARBITRA DA FIANCA, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO VALOR DE R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), QUE AINDA NAO FOI PAGA. OBSERVO QUE NAO HA COMO DEIXAR DE CONDICIONAR A LIBERDADE AO PAGAMENTO DE FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIVO E REPRE SENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 CIADO POSSUI O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQU ANTO E PRIMARIO; E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES; NAO POSSUI OUTR O PROCESSO EM TRAMITACAO; FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO; RESIDE EM ENDERECO CERTO E, NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO, O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITU ACAO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE,

Seção II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 MPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA CONSTRANG IMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANT E APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMEN TO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. P ROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 STA DO FLAGRANTE, ESTAVA DIRIGINDO EMBRIAGADO, COLOCANDO EM RISCO OUTRAS PESSOAS. ALEM DISSO, ARCOU COM OS CUSTOS DO COMBUSTIVEL E DA BEBIDA ALCOOLICA, SENDO JUSTO, ENTAO, QUE PAGUE FIANCA, QUE S E TRATA DE VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO. NE SSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA. PRI SAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA MEDIAN

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 UTORIDADE POLICIAL AO MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA EXPEDIDO PELA 4 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA EM DESFAVOR DO CUSTODIADO (AUTOS N 201900368115), CONFORME CERTIDAO AS FOLHAS RETRO. PORTA NTO, CASO SE VERIFIQUE, DE FATO, SEU ENVOLVIMENTO EM CRIME MAIS G RAVE, APENADO COM RECLUSAO, A AUTORIDADE POLICIAL REQUERERA A PRO RROGACAO DA PRISAO AO JUIZO COMPETENTE, NAO HAV

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 QUE NAO HA COMO DEIXAR DE CONDICIONAR A LIBERDADE AO PAGAMENTO D E FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIV O E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO PRETENDIDO. VEJA-SE QUE O INDICIADO, SEGUNDO CONSTA DO FLAGRANTE , ESTAVA DIRIGINDO EMBRIAGADO E OCASIONOU ACIDENTE DE TRANSITO CO M VITIMAS, QUE SOFREREM LESOES CORPORAIS. AL

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 RISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA E MEDIDA S CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIRA PRECARIA. NAO COMPR OVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA CONSTRANGIME NTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE A PLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO N

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 UE A INSTRUI, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DIREITO DE AGUARDA R O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO E PRIMARIO; NAO POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO; E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES; FOI CIV ILMENTE IDENTIFICADO; RESIDE EM ENDERECO CERTO, E, NA EVENTUALIDA DE DE SER CONDENADO, O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONA

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 M DISSO, ARCOU COM OS CUSTOS DO COMBUSTIVEL E DA BEBIDA ALCOOLICA , SENDO JUSTO, ENTAO, QUE PAGUE FIANCA, QUE SE TRATA DE VERDADEIR A CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LI BERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIRA PRECARIA. NAO COMPRO

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENT ES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUAD AS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E CONSIDERANDO AS QUESTOES HOJE AN ALISADAS NESTA AUDIENCIA, NAO IDENTIFIQUEI Q