Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 AUTOS NR. : 144 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : CRISTIANO CERVEIRA DE BRANCO ADV ACUS : 26978 DF - WHISTON WAGNER ARAUJO LOPES DESPACHO : PROCESSO: 201200613745 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE AO DA R DESPACHO PARA AVALIAR SOBRE EVENTUAL TRANSCURSO DE PRAZO SUFICI ENTE A SE DECLARAR A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. O ORGAO MINISTER

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 OS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOZE; II EM DEZESSEIS ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A OITO ANOS E NAO EXCEDE A DOZE; I II EM DOZE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E N AO EXCEDE A OITO; IV EM OITO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; V EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIO

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 VITIMA : KESSYA LORRANY DE OLIVEIRA AMORIM ACUSADO : JEAN JOSE MOREIRA SALGADO DESPACHO : PROCESSO: 20171510825 DESPACHO D ESIGNO AUDIENCIA PARA CUMPRIMENT O DA MISSIVA A REALIZAR-SE NO EVENTO JUSTICA ATIVA, FICANDO A CAR GO DA COMISSAO DE TRIAGEM A DESIGNACAO DE DATA E HORARIO. COM A D ESIGNACAO DA DATA, COMUNIQUEM-SE AO JUIZO DEPRECANTE. INTIMEM-SE E DE CIENCIA AO MIN

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR. PROTOCOLO : 138993-36.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 648 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JOAO PEREIRA DE BRITO ACUSADO : MARCELO MARTINS DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N 201701389937 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PEN AL EM DESFAVOR DO APENADO MARCELO MARTINS DE SOUSA, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, PARAGRAFO 3 DO CP. VERIFICA-SE D OS AUTOS QUE AT

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE:(REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010). I - EM VINTE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPER IOR A DOZE; II - EM DEZESSEIS ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIO R A OITO ANOS E NAO EXCEDE A DOZE; III - EM DOZE ANOS, SE O MAXIM O DA PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E NAO EX

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 WEVERTON GARCIA AMARAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 53339 GO - BRENO CAMILO VILELA DESPACHO : O FLAGRANTE FOI PERFEITO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, NAO HAVENDO NO TICIAS DE MAUS TRATOS, TENDO O AUTUADO REALIZADO EXAME DE CORPO D E DELITO, MOTIVO PELO QUAL RATIFICO A DECISAO JA EXARADA NOS AUTO S, BEM COMO SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA. COMUNIQUE-SE A PR ISAO EM F

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 TO O ENCARGO, A TRADUTORA DEVERA CUMPRIR SEU MISTER NO PRAZO MAXI MO DE 15 (QUINZE) DIAS. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL DA TRADUTORA NOMEADA, ENCAMINHANDO-LHE COPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS CUJA TRADUCAO E NECESSARIA. COM A JUNTADA DA TRADUCAO JURAMENTAD A, REQUISITE-SE JUNTO A DIRETORIA-GERAL A EXPEDICAO DA RESPECTIVA NOTA DE EMPENHO E ENCAMINHE-SE A CARTA ROGAT

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DO ESTADO DE GOIAS NO JULGAMENTO DE CASO SEMELHANTE: APELACAO CRI MINAL. AMEACA E LESOES CORPORAIS. INSUFICIENCIA DE PROVAS. INDICI OS. ABSOLVICAO. POSSIBILIDADE. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. ARTIGO 386, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DA PRECARIED ADE DAS PROVAS PRODUZIDAS E A LUZ DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS QUE ANIMAM O DIREITO PENAL, MEROS INDICIOS N

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/08/2018 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE RIALMA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 264820-76.2015.8.09.0136 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 A A ACUSACAO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, POR ESTA RAZAO, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO AO REFERIDO DENUNCIADO, NOS TERMOS DO CITADO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CO NSIDERANDO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL OCORRE NA DATA DE HOJE (17/08/2016),