Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1OD O ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE:(REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010). I - EM VINTE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOZE; II - EM DEZESSEIS ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E S UPERIOR A OITO ANOS E NAO EXCEDE A DOZE; III -

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ISPOE O ART. 70 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMPETE AO JUIZO DO LUGAR ONDE SE CONSUMOU O DELITO, EM TESE - O QUE, NO CASO, CORRES PONDE AO LOCAL ONDE OCORREU O SUPOSTO CRIME, PROCESSAR E JULGAR O S FATOS AQUI NARRADOS. DO EXPOSTO, DE OFICIO, DETERMINO A REDISTR IBUICAO E REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A COMARCA DE RIALMA-GO , COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO, COM U

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/05/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ANICUNS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILCE CANDIDA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 452306-34.2014.8.09.0010 AUTOS NR. : 478 NATUREZA : ACAO PENAL VITIM

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 : () IV EM OITO ANOS , SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; (). 2SUMULA 415 DO STJ. O PERIODO DE SUSP ENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMIN ADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 253362-18.2016.8.09.0107 : 887 : ACAO PENAL : WOCHYTON ALVES DE ALMEIDA JANIA LIBIA COSTA DE SOUZA VITIMA : O ESTADO 10 COMP

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 CEBIDA EM 11 DE AGOSTO DE 2009 E A SENTENCA CONDENATORIA TEVE SUA PUBLICACAO EM 06 DE ABRIL DE 2017, ISTO E, HOUVE O TRANSCURSO DE UM PRAZO DE APROXIMADAMENTE 08 ANOS ENTRE OS DOIS MARCOS INTERRU PTIVOS, COM ATENCAO AO TEXTO DO ARTIGO 117 DO CODIGO PENAL. ACERC A DISSO, DIZ O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL, ESPECIFICAMENTE EM SEU INCISO QUINTO, QUE PRESCREVE EM QUATRO ANOS

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 E A FEITURA DE CERTIDAO DE LIQUIDACAO DAS PENAS E AGUARDE-SE EVEN TUAL ADVENTO DE EXECUCAO PENAL. INTIMEM-SE. DE CIENCIA AO MINISTE RIO PUBLICO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 13 DE FEVEREIRO DE 2019. GEOVA NA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 364899-54.2011.8.09.0152 AUTOS NR. : 836 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SEGURANCA PUBLICA ACUSADO : WELLINGTON DE SOUZA

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 CELIA GOMES COSTA LUIZ GOMES FILHO CARLOS ALBERTO VIDAL DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 44132 GO - NEI CALDERON 44131 GO - MARCELO OLIVEIRA ROCHA 36488 GO - ANDRE DE ASSIS ROSA ADV EXECDO : 21440 GO - RODRIGO RODOLFO FERNANDES 17472 GO - JOVELI FRANCISCO MARQUES 23887 GO - LEONARDO BRUNO PEREIRA VIDAL DESPACHO : NOS TERMOS DA PORTARIA/PROVIMENTO EM VIGOR, FICA A PARTE AUTORA/C

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 339819-63.2010.8.09.0010 AUTOS NR. : 410 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDUARDO JOSE SILVA ANACLETO ACUSADO : LUCIANO ALVES DA SILVA JOAO RODRIGUES VIDIGAL ADV ACUS : 19831 GO - VALDIRENE MARIA MACHADO FREITAS 36253 GO - DAIANE LEITE S

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR. PROTOCOLO : 8925-32.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 35 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : WELLINGTON LAGARES DA SILVA ADV AGTE : 28870 GO - SIDNEI APARECIDO PEIXOTO DESPACHO : DESPACHO AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDIN ARIO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENT A) DIAS. FLUIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO, DEVERA A SERVENT

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 , ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. MORRINHOS/GO, 20 DE JULHO DE 2 018. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 490883-86.2011.8.09.0107 AUTOS NR. : 981 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIZA DA SILVA SOARES ACUSADO : MANOEL QUIRINO GUEDES DESPACHO : A UTOS N. : 201104908837 (8) DESPACHO CONSIDERANDO QUE A SUSPENSA O DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRES