Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ISPOSICOES DO ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL E COM O ENUNCIADO D E SUMULA 415 DO STJ, A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL PERDURARA ATE O DIA 20.01.2025. "ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITA R EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1 DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: I - EM VI

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR. PROTOCOLO : 170877-39.2014.8.09.0136 AUTOS NR. : 136 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS LEAO OFENDIDO : ANGELA FONSECA BORGES NAVES DESPACHO : SENTENCA FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO CRIMINAL PARA APURAR A POSSI VEL PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIG O PENAL E ARTIGO 65 DO DECRETO-LEI N 3

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/09/2016 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE ANICUNS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILCE CANDIDA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA ================================================================================ NR.

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 0326602.97.2005.8.09.0051 NOME: WASHINGTON MARTINS DE SOUZA MAE: MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA SENTENCA T RATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA I MPOSTA AO REEDUCANDO WASHINGTON MARTINS DE SOUZA, O QUAL FOI COND ENADO AO CUMPRIMENTO DE 05 (CINC

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ENCIA AO QUE DISPOE OS ARTIGOS 107, E 109, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A EXISTENCIA DE BENS APREENDI DOS NAO DESTINADOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-S E BAIXA NA DISTRIBUICAO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIAS, ____ DE ___/ 2 .019. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO . NR. PROTOCOLO : 208711-30.2007.8.09.0069 ( 200702087119

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 NR. PROTOCOLO : 127180-56.2010.8.09.0152 AUTOS NR. : 218 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SUELY FIGUEIRA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201001271801 SENTENCA CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL LAVRADO EM DESFAVOR DA APENADA SUELY FIGUEIRA DA SILVA PELA PRATICA DO DELITO DE LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, PELO QUAL COMINOU-SE PENA DE 05 ANOS DE RECLUSAO. OCORRE QU

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 AL. 3 - OS PREDICADOS PESSOAIS, POR SI SOS, NAO OBSTAM A MANUTENC AO DA SEGREGACAO DO PACIENTE, MORMENTE SE PRESENTES OS REQUISITOS PARA A PRISAO PREVENTIVA, PRINCIPALMENTE POR GARANTIA DA INSTRUC AO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA". (TJGO, HAB EAS-CORPUS 38480-41.2011.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CA MPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/03/2

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO.(REDACAO DADA PELA LE I N 12.234, DE 2010). SENDO ASSIM, CONCILIANDO O TEOR DO DISPOSIT IVO ACIMA CITADO COM O QUE EXTERNA O ARTIGO 110, 1, DO CODIGO PEN AL, FORCOSO SE RECONHECER QUE O PARAMETRO PARA AVALIACAO DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA NESSE CASO E A

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 O A DENUNCIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 396 DO CPP. CONSIDERANDO QUE A ACUSADA NAO FORA ENCONTRADA PARA SER CITADA PESSOALMENTE, FOI DE TERMINADA A SUA CITACAO POR EDITAL NO RITO ANTERIOR, NOS MOLDES D O ARTIGO 361 DO CPP. QUANTO A SUSPENSAO PROCESSUAL, ENTENDO QUE O FATO SE AMOLDA NO QUE DISPOE O ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS QUE, FOI O ACUSADO CITADO POR

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCINEIDE DE JESUS BARROS ACUSADO : JUNIO CESAR DA SILVA FERREIRA DESPACHO : DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O PRAZO PRESCR ICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. FIXO A DATA LIMITE ATE 13/02/2022, CONSIDERANDO-SE O MAXIMO DA PENA COMINADA AOS DELITOS , PRATICADOS, EM TESE, PELO ACUSADO, NOS TERMOS DA SUMULA N 415, DO S