Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 AFIRMANDO QUE APESAR DOS DEP OIMENTOS DOS POLICIAIS POSSUIREM VALOR PROBATORIO, SAO INSUFICIEN TES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATORIO, POIS NENHUM DELES EM MOM ENTO ALGUM PRESENCIOU O ACUSADO VENDENDO DROGAS. E, AINDA, VERIFI CA-SE QUE NAO FORAM APREENDIDOS UTENSILIOS GERALMENTE UTILIZADOS NO TRAFICO (BALANCA, ANOTACOES, ETC.), DE MOD

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ACUSADO VITIMA : LEONARDO GUIDA MASCARENHAS JUNIOR : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 37862 GO - DIEGO JUNQUEIRA BORGES DESPACHO : PROTOCOLO: 201404341778 SENTENCIADO: LEONARDO GUIDA MASCARENHAS J UNIOR SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE LEONARDO GUIDA MASCARENHAS JUNIOR PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NOS ARTIGOS 33, CAPUT E ARTIGO 34, AMB

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 AFIRMADO QUE A DROGA ERA PARA VENDA. OUTRO PONTO RELEVANTE é QUE TODOS AS TESTEMUNHAS FORAM ENFáTICAS EM DIZER QUE NãO FOI ABORDADO NENHUM USUáRIO QUE TENHA ADQUIRIDO DROGA DO ACUSADO MáRCIO. ADEMAIS, NO DIA DOS FATOS FOI FEITA BUSCA NA RESIDêNCIA DE MáRCIO E NENHUMA DROGA FOI ENCONTRADA NO LOCAL. RESSALTA-SE QUE NãO Há QUALQUER QUESTIONAMENTO EM RELAçãO à EX

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 T. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - ABSOLVO LUCAS ALVES D A SILVA E JEFFERSON ALVES QUEIROZ QUANTO A IMPUTACAO SOBRE O CRIM E CONSTANTE NO ART. 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - ABSOLVO JEFFERSON ALVES QUEIROZ QUANTO A IMPUTACAO SOBRE O CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, COM BASE NO

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO D E CINCO MESES OCORRE QUE O SENTENCIADO JOSENILTON FICOU PRESO DO DIA 11/12/2014 A 11/03/2015, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AU TOS PORTANTO, JOSENILTON PERMANECEU ENCARCERADO POR MAIS DE 03 M ESES O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2342 Cumpra-se e, decorrido o prazo para prestação das informações ora solicitadas, independentemente de comunicação, ou prejudicada a notificação, voltem os autos conclusos para apreciação e deliberação. Formosa do Rio Preto/BA, data eletrônica. SÓSTENYS MARINHO BARRETO Promotor de Justiça Substituto Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto/BA PRELIMI

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 ACUSACAO PEDIU A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA A PREVISTA NO A RTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E PELA ABSOLVICAO DA CONDUTA DESCRITA N O ARTIGO 34 DA LEI 11.343/06. A DEFESA PLEITEOU A DESCLASSIFICACA O DA CONDUTA PARA A DESCRITA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E PELA ABSOLVICAO DA CONDUTA DO CRIME DO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/06 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CODIG

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2118 Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto/BA IDEA 191.9.296485/2021 PRELIMINARMENTE Ab initio, cumpre destacar que o Promotor de Justiça signatário passou a exercer o presente cargo em 03 de novembro de 2021, assumindo a unidade ministerial com mais de 1000 (mil) processos/procedimentos pendentes de análise, conforme relatório gerencial gerado em 04 de novembro

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 4/ Página 1125 JACARACI/BA, 9 de março de 2022. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000083-83.2016.8.05.0136 Execução De Medida De Proteção À Criança E Adolescente Jurisdição: Jacaraci Requerente: M. P. D.

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 LEI 11 343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - ABSOLVER ARILDO A NDRELINO DE OLIVEIRA E WILKER RODRIGUES MARTINS FERREIRA FEITOSA DA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 10 826/2003 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ; ABSOLVER ARILDO ANDRELINO DE OLIVEIRA, WILKER RODRIGUES MARTI NS FER