Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 2858 do Judiciário), a presente servirá de ofício a ser encaminhado pela serventia. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP), TAMIRYS APARECIDA MARQUES HUMENIUK (OAB 60062/PR) Processo 0000205-74.2016.8.26.0420 (processo principal 1000032-67.2015.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Liquid

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2471 insuficiência protetiva. O Ministério Público do Maranhão, por sua vez, considerando que não há proibição legal, recomendou aos seus membros a análise caso a caso e a aplicação do instituto, desde que observados os requisitos presentes na lei, sob pena de desrespeito à competência legiferante da União no que tange a normas de conteúdo penal. A apontad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 1464 o parágrafo 5º do referido artigo que “Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3808 Processo 1500098-47.2022.8.26.0451 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.I.I. - Intimação do defensor do representado J. I. I. para se manifestar em memoriais, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. - ADV: JOSE CARLOS SANTAO (OAB 70495/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 2073 prazo legal. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 1037129-60.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Dever de Informação - José Romulo dos Santos - Claro S/A - Vista à parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2597 informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens para penhora. Verificada a hipótese prevista no artigo 921, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano e, conforme § 1º, durante o qual se suspenderá a prescrição. Aguarde-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1601 Processo 1000481-88.2017.8.26.0344 - Ação Civil Pública - Provas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de impor ao Município de Marília as seguintes obrigações: a) realizar pesquisa acarológica para verificar a existência e identificar a espécie e o

Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.079 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. P.I.C. VARA CRIMINAL TJ/AC - COMARCA DE ASSIS BRASIL JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEX FERREIRA OIVANE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1601 Processo 1000481-88.2017.8.26.0344 - Ação Civil Pública - Provas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de impor ao Município de Marília as seguintes obrigações: a) realizar pesquisa acarológica para verificar a existência e identificar a espécie e o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2486 RELAÇÃO Nº 0190/2013 Processo 0000258-35.2013.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M. F. da S. - A. S. B. - Vistos. O artigo 461 do CPC estabelece uma série de medidas que podem ser aplicadas para o efetivo cumprimento de uma obrigação de fazer, entre elas a imposição de multa pec