Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 3836 Foram observados os procedimentos legais e respeitados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, além da inocorrência da prescriç¿o, estando, pois, em pleno vigor o jus puniendi. Na espécie, o réu está sendo acusado da prática do crime de les¿o corporal de natureza grave (art. 129, §1º, II c/c art. 147 e art. 69 todos do CPB c/c art. 7º, I e art. 24-A ambos da Le

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 987 tia; que o acusado nunca respeitou as medidas protetivas; que a situação de perseguição durou cerca de três anos; que o acusado frequenta um bar ao lado de sua casa; que tem medo do acusado; que relatou agressões na delegacia; que nunca teve dividas com o acusado (...)". A testemunha CILENE MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO em depoimento prestado em juízo, declarou, fls. 27-30, gravado em mídia

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2951 primeira fase, considerando as circunstâncias do art. 59 do CP, constato: a) a culpabilidade é neutra, uma vez que a conduta do réu não extrapola a descrita no tipo penal; b) sem antecedentes; c) conduta social desajustada. O réu é usuário de drogas e já era conhecido por ameaçar e importunar pessoas. Além disso, não cumpriu as condições que lhe foram impostas e voltou a se envolver com dro

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4600 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003490-53.2021.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Charles Samuel Maciel Cavalcante Vitima: Erika Xavier Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO __________________

Diário da Justiça ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7305/2022 - Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2022 477 COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ RESENHA: 27/01/2022 A 01/02/2022 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA - VARA: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA PROCESSO: 00000210320208140036 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 01/02/2022 VITIMA:R. M. T. S. DENUNCIADO:IRSON RODRIG

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1098 outra ocasião o acusado entregou sua filha sem ter dado comida a criança; que perguntou ao acusado se o mesmo daria comida para a filha; que o acusado começou a se exaltar; que começou uma discussão com o acusado; que a depoente e o acusado começaram a se ofender mutuamente; que foi ofendida pelo acusado e chamou o mesmo de ¿filho da puta¿; que o acusado lhe ofendeu de ¿vagabunda¿, ¿puta

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 3898 das v?timas e das testemunhas arroladas: Guilherme dos Santos Costa, Deyze Batista Coelho e Lucas Portilho Farias, sendo designado o dia 04/03/2021 para a oitiva da testemunha de defesa pendente e interrogat?rio do r?u (fls. 101-102, material audiovisual ?s fls. 103) ??????????????Aos 04.03.2021, foi finalmente ouvida a testemunha de defesa Maria das Merc?s da Paix?o Virgolino e interrogado o r?u (fls.

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 1326 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTARÉM Processo: 0000202-63.2019.8.14.0351 Autor do Fato: MARCOS LEVY FERREIRA DE SOUSA Advogado(a) JURACY LISBOA CAMPOS - OAB/PA nº 13.577-B Vítima: ERIC MARCEL FERREIRA DE SOUSA SENTENÇA Dispenso o relatório. Ao réu Marcos Levy Ferreira de Sousa foi imputada a prática do crime de ameaça contra Eric Marcel Ferreira de Sousa, alegadamente consumad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2223 164 qui clam committit solent que se cometem longe dos olhares de testemunhas, a palavra da vítima é de valor extraordinário. (Fernando da Costa Tourinho Filho. Processo penal. 12.ed., São Paulo. Saraiva. v.3; p.262). 20. Porém, não estamos somente com as declarações da vítima, existe prova testemunhal que solidifica a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1024 Processo 3000247-47.2013.8.26.0333 - Procedimento Sumário - Obrigações - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - EDINALVA ALVES FERRAZ - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de aguar