Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 2226 contemporaneidade de sua conduta. Ocorre que não houve mudança na situação fática, já que o delito sexual iniciou-se quando a menor possuía 13 anos de idade perpetuando até o ano de 2019, momento em que a menor relatou o ocorrido para sua genitora. Verifica-se, que a menor foi abusada sexualmente por seu genitor por anos e que se manteve calada por ter medo do acusado. Dessa feita, resta clar

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 2789 O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra o acusado WALDECY DE FREITAS MORAES [brasileiro, natural de Limoeiro do Ajuru-PA, nascido aos 29.05.1975, filho de Maria de Nazaré de Freitas Moraes, residente no Rio Cupijó, Zona Rural, Limoeiro do Ajuru-PA], qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no Art. 147 do Código Penal Brasileiro c/c Art. 5º e 7

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2088 Em sede de audiência de instrução e julgamento, a vítima ratificou/confirmou a ameaça sofrida perante a Autoridade Judicial. Ouvida em juízo, a testemunha Tatyana Lafetá, informou que a vítima compareceu na delegacia de polícia para registrar a ocorrência de ameaça e lesão corporal, relatando que ela estava com muito medo do acusado, aparentando estar desesperada, e que quando faz

Seção III ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 VITIMA : PATRICIA VILAR SATIRO DOS REIS ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS DESPACHO : DESTA FEITA, ANTE AS RAZõES E FUNDAMENTOS EXPOSTOS, AFASTO O PARE CER MINISTERIAL E, CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO A ARGUIÇÃO DE NULID ADE AQUI LEVANTADA, ANTE A AUSêNCIA DE COMPROVAçãO DE PREJUíZO E POR FALTA DA PREVISãO LEGAL. ESGOTADO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO D E

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 496047/2018 COMARCA DE JUSSARA FÓRUM - RUA REBOUCAS 685 SETOR SAO FRANCISCO CEP - 76270000 TEL: 3373-1291 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5187087 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L140 PROTOCOLO NUMR: 9298-68.2015.8.09.0097 AUTOS NUMR. N

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NIVALDO VIEIRA NUNES VITIMA : MARIA APARECIDA SIQUEIRA DESPACHO : DESPACHO: REMETAM-SE OS AUTOS MINISTERIO PUBLICO PARA INFORMAR NO VO ENDERECO DA VITIMA, NO PRAZO LEGAL. APOS, CONCLUSOS A FIM DE D ESIGNAR AUDIENCIA DE CONTINUACAO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PR ESENTE TERMO, QUE APOS LIDO, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ______ _____ , RK

Diário da Justiça ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6868/2020 - Quarta-feira, 1 de Abril de 2020 183 Nesse contexto, insofismável resulta a inexistência de qualquer equívoco ou imprecis¿o nesses depoimentos, pois n¿o é do contraditório qualquer hesitaç¿o ou dúvida a respeito. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretens¿o punitiva para CONDENAR FABIANO CORREA FERREIRA, qualificado nos autos, às penas do art. 150, § 1º, do Código Penal e Art. 147 do Código Penal c/c Artigo 24-A da Lei n. 11

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2520 A defesa por sua vez em sede de memoriais, pugnou pela retirada da qualificadora do inciso da traição ou emboscada, contida no IV, do artigo 121, por fim requereu a impronuncia do denunciado,¿conforme se observa às fls. 118/119 dos autos. É o relatório pertinente. Fundamentos e decisão, consoante artigo 93, IX da CF/88. Materialidade Verifico que a materialidade restou comprovada nos autos,

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 DIDAS PROTETIVAS FORMULADO PELA VITIMA (FL. 82 DESTES AUTOS E FL. 33 DOS AUTOS N. 201801485121). EM AUDIENCIA DE RETRATACAO, A VIT IMA, ENTRE OUTRAS COISAS, NOTICIOU QUE O ACUSADO CONTINUA A LHE F AZER AMEACAS E QUE O REQUERIMENTO DE REVOGACAO DAS MEDIDAS FOI FE ITO POR MEDO DO ACUSADO. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO PUGNOU PELA MANUTENCAO DA MONITORACAO

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2801 753 ADV: ATHILA BEZERRA DA SILVA (OAB 38071/CE) - Processo 0050549-26.2021.8.06.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: José Israel Carreiro da Silva - Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de JOSÉ ISRAEL CARREIRO DA SILVA, vulgo PINOTE, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos IV e V,