Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2511 possibilidade de responsabilização do ente público que comete ato DA JUSTIÇA GRATUITA ilícito. Considerando que a parte autora recebeu salário inferior a 40% Dessa forma, não há falar que o art. 71 da Lei nº 8.666/93 seja (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime incompatível com o item V da Súm. nº 331 do C. TST, pois esta Geral d

Poder Executivo ● 01/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO HEMOPE A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. Resolve; I – Deferir os seguintes Processos de Licença Prêmio: REQUERENTE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PROCESSO 0040400028.000287/2020-1

Poder Executivo ● 22/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CCPL Aviso de Abertura de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 0005/2015 Processo Nº 0008/2015. Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Confecção de Certificados e Diplomas para a Pró-Reitoria de Graduação. Acolhimento de Proposta até 04/11/2015 às 16h. Abertura de Propostas: 05/11/2015 às 10:30h. Disputa: 05/11/201

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho competência para regulamentar, em seu regimento interno, o processamento da transcendência do recurso de revista (assegurada a apreciação da transcendência em sessão pública, com direito a sustentação oral e fundamentação da decisão), tal regulamentação não foi editada. Com o advento da Lei 13.467/2017, os parâmetros para o exame da transcendência foram objetivamente definidos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2961 2 Nesse caminhar, vê-se que da análise da citada previsão constitucional, excepcional e taxativa que é, bem como da atenção às considerações do Conselho Nacional de Justiça, não há possibilidade de acumulação dos cargos de agente de trânsito e conciliador por parte do requerente. Diante do exposto, acolhendo na i

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2405 237 Vistos: Em 13.08.2019. Licia Maria A. de Oliveira Menêses Analista Judiciário – C O Procurador Geral, Dr. Rodrigo José Rodrigues Bezerra, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção Geral, o seguinte processo: PEDIDO DE REPACTUAÇÃO – CONTRATO 62/2018 Proc. Virtual 2018-15043 - Requerente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2405 237 Vistos: Em 13.08.2019. Licia Maria A. de Oliveira Menêses Analista Judiciário – C O Procurador Geral, Dr. Rodrigo José Rodrigues Bezerra, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção Geral, o seguinte processo: PEDIDO DE REPACTUAÇÃO – CONTRATO 62/2018 Proc. Virtual 2018-15043 - Requerente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3075 3 uma comparação com os outros lances ofertados em sessão pública, inclusive com o valor proposto pela empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, declarada vencedora do certame e por todo o exposto requer o recebimento do recurso e seu provimento ou que lhe seja concedida a chance de demonstrar a exequibilidade de sua proposta, com b

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Maceió, Ano XII - Edição 2816 42 Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a composição das seguintes publicações: Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2375 118 Rodrigo José Rodrigues Bezerra Procurador-Geral Vistos: Em 02.07.2019. Licia Maria A. de Oliveira Menêses Analista Judiciário – C O Procurador Geral, Dr. Rodrigo José Rodrigues Bezerra, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à APMP, o seguinte processo: SOLICITAÇÕES Proc. Virtual 2018-15043 - Requere