Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2962 interpretação consagrada neste enunciado, o que esvaziara, desse 331, exatamente, em decorrência do que restou decidido na modo, a força normativa daquele dispositivo legal. Concluiu que o mencionada ação declaratória, consignou ser possível a TST, ao entender que a decisão recorrida estaria em consonância condenação subsidiária da Administração Pública

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2561 Requereu a parte autora que este Juízo acolha o pedido de tutela PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. De cautelar expedindo ofício ao Estado de Pernambuco determinando acordo com a jurisprudência da SBDI-1 do TST, não há o bloqueio de R$ 25.371,82, valor dado à causa, a fim de garantir o litispendência entre a ação individual do empregado e aquela pagam

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2196 CLT), para julgar IMPROCEDENTE o pleito autoral. data da propositura da ação - a taxa Selic, índices de correção 2.4. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS monetária vigentes para as condenações cíveis em geral (art.406 do A Lei nº 13.467/17 introduziu, nos termos do art. 791-A, a CC). Observando-se, no caso, o limite imposto pelo Art. 9º, Inciso condenação à p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2907 5 Judiciário, pelo que DEFIRO o pedido de imposição de sanção administrativa, ressalvada a advertência, em face da empresa UFC ENGENHARIA LTDA, devendo ser observado pelo gestor público, além das disposições contratuais, as considerações doutrinárias e normativas retro explicitadas, para fins de fixação de pen

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4363 13.015/2014 E13.467/2017. SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA no dispositivo legal acima mencionado, além de não violar o ADMITIDA SEMCONCURSO PÚBLICO ANTES DE 05.10.1988, princípio do acesso à justiça, contribui para afastar o surgimento de NÃO ABRANGIDAPELO ART. 19, CAPUT , DO ADCT. lides temerárias, ou seja, às verdadeiras aventuras jurídicas, não SUBSEQUENTE

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1859 POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS No tema do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, em epígrafe, o Recurso de Revista não reúne condições de observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). processamento por desatender ao requisito previsto no art. 896, § Aliás, neste sentido, é a Súmula nº 40 deste

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 1800 advocatícios, possuem a mesma natureza alimentar, encontrando- dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, caput, do se no mesmo nível, conforme se extrai do art. 85, § 14, do CPC, Decreto nº 3.048/1999) e, para o labor realizado a partir de autoriza-se a dedução do crédito do recte para pagamento dos 05.03.2009, considera-se fato gerador das contri

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2518 serviços a responsabilidade pelos créditos devidos aos documentalmente a sua fiscalização efetiva, não havendo falar em empregados, sendo possível, nos termos do item V da referida culpa in vigilando. Súmula, a responsabilização subsidiária da administração pública, Por essas razões, julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação direta e indireta, quando

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 1287 sua Súmula de Jurisprudência. A hipótese de incidência da contribuição social prevista no Sendo que a atualização monetária deve ser contada a partir do artigo 195, inciso I, alínea "a", da Constituição da República 1º dia subsequente ao mês de referência, como disposto no Federativa do Brasil ocorre quando há o pagamento ou o precedente normativo da

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 3614 exibição do extrato analítico da conta vinculada ao FGTS de JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na titularidade do Reclamante, pelo qual é possível aferir, em sendo o inicial para condenar MEGA SERVICE CONSTRUTORA E caso, quais são as competências em que não houve o respectivo TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - EPP a pagar a depósito. ANT�