Publicações Judiciais I ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004937-16.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: CALMON MARATA ADVOGADOS Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA - SP1121070A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de embargos de declaração opostos por CALMON MARATA ADVOGADOS, em face de acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 PROCESSO :0015910-78.2018.8.26.0344 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA ADVOGADO : 194271/SP - Rodrigo Abolis Bastos RECLAMADO : Juberto Aranão VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0015912-48.2018.8.26.0344 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : PREFEI

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REQUERIMENTO DE OFÍCIOS À SRF - DOI, DIMOF E DIMOB – RETRATAÇÃO PARCIAL. 1. A Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 811/2008, inclui informações sobre operações financeiras, protegidas por sigilo bancário. 2. O acesso à DIMOF, ainda que realizada pelos sistemas da Secretaria da Fazenda Nacional, não é responsabilidade exclusi

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO. FILHA MAIOR DE VINTE E UM ANOS E SOLTEIRA. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 3.373/1958. PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ACÓRDÃO nº 2.780/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR. I – Pensão concedida à filha maior de vinte um anos e solteira, com fundamento na Lei nº 3.373/1958, cuja comprovação de dependência econômica passou a ser exig

Publicações Judiciais I ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADEQUAÇÃO. 1. É plenamente possível aferir-se o exato alcance do acórdão embargado e de seus fundamentos. Não há erro material, ponto omisso, obscuro ou contraditório no julgado. 2. O questionamento do acórdão pela embargante aponta para típico e autêntico inconformismo com a decisão, contraried

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REQUERIMENTO DE OFÍCIOS À SRF - DOI, DIMOF E DIMOB – RETRATAÇÃO PARCIAL. 1. A Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 811/2008, inclui informações sobre operações financeiras, protegidas por sigilo bancário. 2. O acesso à DIMOF, ainda que realizada pelos sistemas da Secretaria da Fazenda Nacional, não é responsabilidade exclusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 3496 PROCESSO :1001237-28.2017.8.26.0464 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : M.A.S.B. ADVOGADO : 348172/SP - Degmar dos Santos Silva REQDA : J.P.B. VARA:1ª VARA PROCESSO :1001238-13.2017.8.26.0464 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : C.S.P. ADVOGADO : 155389/SP - João Luís Henry Bon Vicentini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 461 o reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais pagas pela propositura desta, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção.P.R.I. - ADV: LUCAS BENTO SAMPAIO (OAB 317352/SP), MAIKON VINÍCIUS TEIXEIRA JARDIM (OAB 267491/SP) Processo 1108131-87.2016.8.26.010

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2667 565 categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 466 procedendo ao bloqueio dos valores em caso de resposta positiva, para posterior transferência para conta judicial. Intime-se. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1101792-83.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.Fls. 194/195:I