Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 461 o reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais pagas pela propositura desta, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção.P.R.I. - ADV: LUCAS BENTO SAMPAIO (OAB 317352/SP), MAIKON VINÍCIUS TEIXEIRA JARDIM (OAB 267491/SP) Processo 1108131-87.2016.8.26.010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1917 gratuita. Anote-se. Sobre a contestação e documentos (fls. 60/94), manifeste-se a autora, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: JULIANO CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP), EVERTON FABRICIO MARTINS VIÇOSO DE MATTOS (OAB 396358/ SP) Processo 1001622-45.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1793 do contrato. Deverá o credor, ainda, informar se não se opõe a eventual realização de leilão judicial para recebimento do valor integral para quitação do contrato de alienação fiduciária, podendo ingressar no feito na qualidade de terceira interessada. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2533 334 decisão, independentemente da lavratura de termo de penhora, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC.Não havendo manifestação no prazo de 05 dias pelo executado, e sendo suficiente o valor bloqueado, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. DEFIRO a pesquis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2556 468 anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, da data da ciência inequívoca nos autos digitais do cumprimento da citação (art. 232 c/c art. 231, VI do CPC) sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do NCPC, presu

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante dessas circunstâncias, mostra-se inviável o acolhimento da pretensão recursal em análise. Deixo de aplicar a multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC de 2015, porque ausentes seus pressupostos. Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo interno. É como voto. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal E M E N TA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO (Art. 1.021, § 1º e 3º DO CPC DE 2015). PRESSUPOSTOS. OBRIGATORIEDADE DE IMPUGNAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICAS (Art. 48

Publicações Judiciais I ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. DESPESAS COM EDUCAÇÃO. DEDUÇÃO. LIMITES. ARTIGO 8°, II, “B”, LEI 9.250/1995. JULGAMENTO DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NESTA CORTE. DIREITO SUBJETIVO À DEDUÇÃO INTEGRAL. 1. A ação discute os limites de dedução impostos pela Lei 9.250/1995, especialmente ao tratar das despesas relativas à educação (artigo 8º, inciso II, “b”), sendo que o Órgão Especial desta Corte no julgamento da ARG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 3188 apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI (OAB 155389/SP), MAURICIO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 59549/SP), BRUNO B

Publicações Judiciais I ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. É como voto. E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra acórdão proferido a salvo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Não há qualquer vício a ser sanado, tendo em vista que o acórdão encontra-se suficientemente claro, nos limites da controvérsia, e d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 260 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000525-44.2022.8.26.0082; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP); Agravada: Neuza