Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2611 República (art. 5º, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, uma vez configurado esse dilema de razões de ordem ético-jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida”. (STF, Min. Cels

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2754 que a execução deverá observar os procedimentos relativos a este instituto. P.R.I.C. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP) Processo 0000268-84.2014.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 2330 Perez - Vida Imoveis Ltda Me - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da penhora on line (negativa) de fls. 88/89. - ADV: MURILO DE MELLO MORENO MUNHOZ (OAB 282679/SP) Processo 0000995-43.2014.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2528 Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, mormente o da celeridade. Não localizado e decorrido o prazo de quinze dias (supra mencionado), o feito será extinto, devendo o interessado recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2964 Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROSEMARIE MOURA TASSINARI X OSVALDO CASARI FILHO - Fls. 125 - Vistos. Pretende o réu ver-lhe deferidos os benefícios da gratuidade processual. Informa não ser proprietário de imóveis nesta cidade, ter um único veículo em seu nome, que se encontra sem uso, e ter ren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2718 DAVID PEREZ X PAULO LEANDRO ALVES FEITOSA - Proc. n.º 889/13. Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o título original que embasa a presente ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV MURILO DE MELLO MORENO MUNHOZ OAB/SP 282679 0008180-63.2013.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1221 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A na repetição do indébito das parcelas pagas, no valor de R$ 76,06 (setenta e seis reais e seis centavos) cada uma, com correção monetária a partir das datas dos desembolsos, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 4149 jurídica apresentada entoa no sentido de que a cobrança de tais encargos não infringem quaisquer normas do CDC, uma vez que os valores traduzem serviços específicos, prestado ao consumidor. Aliás, o que se nota nos tribunais não deixa de ser um abuso por parte também do consumidor, já que ele tem ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 4150 assinado, compareceu(ram): o requerido e seu patrono, Dr. Fábio Vinicius Lemes Christofano - OAB.SP n.º 291.406. Ausente o requerente e seu patrono. Iniciados os trabalhos pelo conciliador não foi feita proposta de conciliação, em virtude da ausência da requerente. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DE DIREITO PRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1919 a localização de elementos indicativos da prática de tráfico de drogas e medicamentos, além de posse ilegal de arma de fogo e receptação. Em acesso às mensagens de Whatsapp do paciente verificou-se que BRUNO realizava venda de medicamento abortivo denominado Cytotec, bem como comercializava entorpecentes. Há registros,