Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos um dos seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho

Caderno único ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de maio de 2016 cópias dos seus contracheques ou folha de rendimentos, para que se possa, assim, analisar a concessão do benefício da justiça gratuita. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Ceilândia - DF, quinta-feira, 19/05/2016 às 16h53. Raimundo Silvino da Costa Neto,Juiz de Direito . Nº 2016.03.1.009510-6 - Procedimento Comum - A: SILVANI XAVIER LOPES. Adv(s).: DF045951 - Marlene de Carvalho Silva. R: REA

Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 Nº 2010.01.1.132078-9 - Execucao de Sentenca - A: EDUARDO RODOVALHO DA SILVA. Adv(s).: DF009282 - Diomar Correa da Costa Neto, DF017093 - Abner Akiu de Abreu. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos, DF017387 - Vinicius Silva Pacheco. R: IPREV DF INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DF. Adv(s).: (.). Fica o Distrito Federal intimado a manifestar-se quanto a alegação de

Caderno único ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de maio de 2016 23ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MAIO DE 2016 Juíza de Direito: Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes Diretor de Secretaria: Giovanni Faraco de Freitas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2016.01.1.054984-4 - Procedimento Comum - A: ELITON ROMAO DE MELO. Adv(s).: DF027709 - Joao Paulo Inacio de Oliveira. R: MB ENGENHARIA SPE 040 SA. Adv(s).:

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 DECISAO Nº 24964/89 - Execucao de Sentenca - A: SALVINA NUNES BORDUNI e outros. Adv(s).: DF021343 - THALLES MESSIAS DE ANDRADE. R: SAO BRAZ ORGANIZACAO HOSPITALAR e outros. Adv(s).: DF017092 - MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA. R: SERGIO MASIANO. Adv(s).: DF012140 - ADRIANA CÉLIA MARQUES. INTERESSADA: BANCO DO BRASIL S A. Adv(s).: RJ041294 - CLAUDIO MARKS MACHADO. Ciente do acórdão de fls. 2675/

Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de março de 2016 Nº 2012.09.1.021691-3 - Cumprimento de Sentenca - A: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Adv(s).: DF011099 - Carlos Eduardo Fontoura dos Santos Jacinto, DF017092 - Marcos Vinicius Mendonca Ferreira Lima. R: FROYLAN ENG PROJETOS E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF016567 - Rafael Calvet Cortes. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação e promova-se o seu cump

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 entendimento do Superior Tribunal de Justiça (RESP 940274/MS), a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC depende do trânsito em julgado da sentença condenatória e da intimação da parte, por seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial. Dessa forma, impõe-se a intimação para a incidência da multa. Intime-se a parte sucumbente a proceder ao pagamento do valor da condenaç�

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 ELEMENTO SUBJETIVO. ÔNUS DO CREDOR. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE MULTA. MEDIDA INEFICAZ. 1. A fixação de multa decorrente do ato atentatório à dignidade da justiça depende da intimação do devedor e da comprovação da sua intenção em ocultar bens passíveis de penhora, artigos 600, IV, e 601, ambos do CPC/73. 2. O agravante não comprovou a presença do elemento subjetivo, apesar deste

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 porquanto impugnantes. Sem prejuízo, às partes para que indiquem, se for o caso, seus respectivos assistentes técnicos. Brasília - DF, sextafeira, 16/10/2015 às 18h17. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito . Nº 2012.01.1.116519-3 - Cumprimento de Sentenca - A: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA. Adv(s).: DF031685 - Kellen Karolline da Silva Ferreira. R: MARTA REGINA

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 e da cobrança de verbas de caráter alimentar, não alcançando o inadimplemento decorrente de relação locatícia. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 677.476/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 29/05/2015" "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA EM CONTA BANCÁRIA. RECEBIMENTO DE SALÁRIO I