Caderno único ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 no prazo de 30 dias. A ré ainda formula pedido contraposto sob o fundamento de que com a notificação extrajudicial e a extinção do contrato de parceria, está configurado o esbulho praticado pela autora contra a posse da ré. Pede o julgamento de improcedência da ação, julgando-se procedente o pedido contraposto. Réplica às fls. 194/208. É o relatório. Decido. A matéria de fato encontra-

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 problema no banco do autor; que, tão logo teve notícia do problema trabalhou para sanar o equívoco; que o gás do autor ficou cortado por menos de 24 (vinte e quatro) horas nas duas oportunidades; que houve erro do sistema; que não há dano moral no caso; que não há dever de restituição do dobro, uma vez que o autor nada pagou. Pede a improcedência do pedido. Em réplica, o autor refuta as al

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 à existência de culpa da fornecedora pelo defeito apresentado nas linhas telefônicas e a relação direta deste defeito com os prejuízos suportados pela revendedora de veículos. 7. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ - REsp: 1195642 RJ 2010/0094391-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/11/2012, T3 - TERCEIRA TURMA) No caso em tela, a atividade exercida pela autora, q

Caderno único ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2012 Planaltina - DF, cujo o aluguel mensal foi ajustado inicialmente em R$ 450,00. Atualmente o aluguel é R$ 1.300,00. Depois do falecimento de Antero, o imóvel foi transferido para o autor e sua irmã Lucimar, na proporção de 50% para cada um e, por conseguinte, ocorreu a transferência do contrato de locação. Encerrado o prazo de seis anos com o pagamento regular do aluguel, não ocorreu a renovaç�

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 responsabilizar o atual usuário por débito pretérito relativo ao consumo de água de usuário anterior. Precedentes citados: REsp 1.267.302-SP, DJe 17/11/2011 e AgRg no REsp 1.256.305-SP, DJe 19/9/2011. AgRg no REsp 1.313.235-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 20/9/2012.? (AgRg no REsp 1.313.235-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 20/9/2012 - Informativo nº 505 do ST

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 por danos materiais e morais em que a autora alega que seus cartões de crédito Visa e Outocard, vinculados à sua conta no Banco do Brasil, foram indevidamente usados por terceiros em 2011, o que culminou no débito de R$ 7.583,43, oriundo de transações não reconhecidas no cartão Mastercard. Aduz que reportou o fato ao Banco e que este creditou em sua conta corrente o valor de R$ 7.583,43, porém, a