Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de março de 2015 TJDFT que negou seguimento ao agravo de instrumento. Vieram os autos conclusos para sentença. II. FUNDAMENTAÇÃO 1. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE O presente processo trata de matéria que dispensa a dilação probatória, haja vista que a prova documental é suficiente para demonstrar os fatos ocorridos. Estando o feito instruído, o julgamento antecipado não é faculdade do juiz, senão um dever,

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 processo de execução e o prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano. Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão. Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna

Caderno único ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Nº 2015.01.1.034614-9 - Monitoria - A: CORALLI JOIAS LTDA EPP. Adv(s).: DF034525 - Ludmila de Macedo Ramalho Medeiros. R: LUCIANO AMARAL BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o mandado de folhas 88/101, sem cumprimento, razão pela qual promovo a intimação da parte AUTORA a fim de que se manifeste a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Brasí

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Nº 2015.09.1.024392-7 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: ADAILSON SOUSA MEDRADO. Adv(s).: DF027542 - Glauberth Barbosa Nogueira. R: JOAO ALVES FERREIRA NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido de liminar para que seja determinada a desocupação imediata do imóvel. O § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91 traz as hipóteses de co

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 no PA SEI 0005193/2019, REMETO OS AUTOS À DIGITALIZAÇÃO. Enquanto os autos físicos estiverem no processo de digitalização, não serão disponibilizados aos interessados, tendo em vista o procedimento burocrático necessário. Em relação a eventuais prazos em curso, caberá ao interessado requerer a restituição na hipótese de prejuízo e caso não haja a suspensão oficial. Todo o peticionamen

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 N. 0712168-91.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FRANCINIRA MACEDO DE MOURA. Adv(s).: PR81968 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA, DF50443 - ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT. R: ROSINEI DA CUNHA GOMES. Adv(s).: DF51055 - BRUNNO DE REZENDE ALVES. µVistos, etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por FRANCINIRA MACEDO DE MOURA em desfavor de ROSINEI DA CUNHA GOMES. Narra a inicial que Autora e Ré se conheceram

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 N. 0714341-88.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: EDITORA GOETHE LTDA - ME. Adv(s).: DF54176 - MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA. R: ARTE IMPRESSA EDITORA GRAFICA LTDA - EPP. Adv(s).: DF19086 - BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714341-88.2018.8.07.0001 Classe jud

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 de contrato vigente que foi comprovada durante toda a instrução processual. Assevera que se deve observar o disposto no artigo 525, § 6º do CPC, visto que o caso em comento enquadra?se nas hipóteses elencadas no dispositivo. Defende que, para o levantamento da garantia do juízo, se faz necessário caução real no valor da quantia a ser levantada de acordo com o art. 520, IV, do CPC, sob pena de ca

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 Águas Claras Número do processo: 0706882-75.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME EXECUTADO: WEVERTON MESSIAS GONCALVES DECISÃO Torno sem efeito a decisão de id. 19049183. Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a parte credora para apresentar o(s) títul

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 à pretensão do autor, o ajuizamento desta ação foi o que provocou sua concordância. A ação e o procedimento são adequados e a eventual procedência do pedido lhe será útil, pois lhe propiciará o resultado esperado.? Por fim, no que tange a prescrição, rememoro o que destacado nos autos nº 0737063-19.2018.8.07.0001: ?Estabelece o art. 287, II, "a", da Lei nº 6.404/1976 que "prescreve em 3 (tr