Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 IFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DECRETA-LA, SE SOBREVIER RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. DITO ISSO, NO PRESENTE CAS O FICA CLARO SER NECESSARIO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO A CUSADO, POR VERIFICAR NAO HAVER IMPEDIMENTOS LEGAIS AO DEFERIMENT O DO PEDIDO, PELO MENOS POR ENQUANTO. EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM FACE DE MAY

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ENCIA EM DESFAVOR DA PARTE REQUERENTE, DIANTE DA GRATUIDADE DA JU STICA DEFERIDA A FL. 29. DE OUTRO LADO, JULGO PARCIALMENTE PROCED ENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR A PRIMEIRA REQUERIDA A PAGAR 25,17% SOBRE O VALOR DO SALARIO-BASE D A PARTE REQUERENTE NAS REMUNERACOES DOS ULTIMOS CINCO ANOS CONTAD OS DO AJUIZAMENTO DA ACAO, PERCENTUAL ESTE Q

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 5 EM DIANTE A CORRECAO MONETARIA SERA PELO IPCA. TAMBEM DEVERA IN CIDIR JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES A PARTIR DE 11/01/2003 (TRANS ICAO DO CODIGO CIVIL DE 1916 PARA O CODIGO CIVIL DE 2002). A PART IR DE 30/06/2009 ATE 25/03/2015, OS JUROS MORATORIOS DEVERAO OBED ECER OS MESMOS INDICES APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, OU SEJA , 0,5% AO MES ATE A ENTRADA EM VIGOR DA MED

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 RETENDIDO. TEMPO INSUFICIENTE A CONCESSAO DE APOSENTADORIA ESPECI AL. REFORMA PARCIAL DA SENTENCA. 1. CASO EM QUE O AUTOR BUSCA O R ECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVICO EXERCIDO SOB CONDICOES ESPECIAI S, PARA FINS DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA ESPECIAL; 2. COMPROVAD O QUE O DEMANDANTE, NA FUNCAO DE VIGILANTE, EXERCEU ATIVIDADES PE RICULOSAS NOS PERIODOS DE 01.04.1988 A 15.0

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MAURICIO GERACINO BORGES CONSIGNADO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV CONSGTE : 34246 GO - DIOGO BATISTA GOUVEIA DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. O PONTO NODAL DA QUESTAO CINGE-SE EM TO RNO DAS CLAUSULAS DE EMPRESTIMOS, A QUAL ENCONTRA-SE PACIFICADA P ELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE, QUANDO DO JULGAMENTO DOS RE SP 1061530/RS, E

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 GAREM A REQUERENTE A GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO PUBLICO DE 20% SOBRE O VALOR DO SALARIO-BASE DA SERVIDORA, DEVENDO SER CORR IGIDO MES A MES, DE ACORDO COM OS PAGAMENTOS QUE A MAIS QUE DEVER IAM TER SIDO EFETUADOS, ENTRE O PERIODO DE NOVEMBRO DE 2007 A JAN EIRO DE 2009. SOBRE O VALOR PRINCIPAL APURADO, DEVERA INCIDIR COR RECAO MONETARIA PELO INPC ATE 29/06/2009. A

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ACOES: ORIENTACAO 1 - JUROS REMUNERATORIOS A) AS INSTITUICOES FIN ANCEIRAS NAO SE SUJEITAM A LIMITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS EST IPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33), SUMULA 596/STF; B) A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE; C) SAO INAPLICAVEIS AOS JUROS REM UNERATORIOS DOS CONTRATOS DE MUTUO BANCARIO

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZAD A A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CO NSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABAL MENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRE TO. ORIENTACAO 2 - CONFIGURACAO DA MORA A) O RECONHECIMENTO DA AB USIVIDADE NOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERIODO

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DESPACHO : AUTOS N. 201602721356 MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS IMPETRADO: SECRETARIA DE SAUDE DO MUN ICIPIO DE GOIATUBA DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIA S, POR SEU PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO NESTE JUIZO, EM SUBSTI TUICAO PROCESSUAL A JOEL APARECIDO DE LIMA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPETROU MANDADO DE

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 MERCADO, EXPEDINDO-SE AS SEGUINTES ORIENTACOES: ORIENTACAO 1 - JU ROS REMUNERATORIOS A) AS INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO SE SUJEITAM A LIMITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33), SUMULA 596/STF; B) A ESTIPULACAO DE JUROS RE MUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSI VIDADE; C) SAO INAPLICAVEIS AOS JUROS REMUNE