Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3339/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de que havia ajuizado ação contra o INSS para postular o reconhecimento do tempo especial de trabalho não comprovam que estivesse há menos de 12 meses da data da aposentadoria. Ressalto, inclusive, que tal processo sequer foi anexado aos autos. Assim, o autor não demonstrou, por ocasião da dispensa, que estava a menos de 12 meses da concessão da aposentadoria, requisito necessário pa

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 483 em vista que a vítima não ofereceu representação no prazo de seis meses. Posto isso, considerando a renúncia ao direito de oferecer representação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato. Informem-se à distribuição e Delegacia de Polícia para que sejam providenciadas as devidas baixas. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se. Cumpram-se. Belém, 12 de agosto de 2019. Andrea Ferreira

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 511 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Ação: Termo Circunstanciado em: 05/11/2019---AUTOR DO FATO:CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVA FILHO Representante(s): OAB 16970 - STEPHANIE ABOUL HOSEN PEIXOTO (ADVOGADO) OAB 23195 VICTOR HUGO RAMOS REIS (ADVOGADO) VITIMA:C. L. O. S. S. Representante(s): OAB 11904 ROSIVALDO BATISTA FILHO (ADVOGADO) . RH. Remetam-se os autos ao MP para ma

Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1472/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 730 PJe-JT Intimem-se as partes. DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: EDUARDO DOS SANTOS BASILIO Notificação Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão, abaixo transcrito(a): Vistos etc... Processo Nº RTSum-0010261-52.2014.5.01.0043 RECLAMANTE VANESSA CHRISTINA BARCELLOS DE SOUZA ADVOGADO JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA(OAB: 36406)

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 UTOS COM AS CAUTELAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CACU, 02 DE AGOSTO DE 2018. ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 359359-88.2015.8.09.0021 AUTOS NR. : 887 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : TMC EXECUTADO : RRC ADV EXEQTE : 37064 GO - ELIMAR LUIZ PEREIRA DESPACHO : AUTOS N: 887/2015 PROCESSO N: 201503593597 DEFIRO A

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 4242 É o caso dos presentes autos em que a vítima decaiu do direto de representação, já que não o exerceu dentro do referido prazo contado da ciência da autoria do crime, fato esse que ocorreu em 23/04/2018. Com efeito, já transcorreram mais de seis meses da data em que a vítima soube quem era o autor da infração penal sem que a mesma tenha exercido seu direito de representação contra

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 131151-91.2014.8.09.0125 108 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO MNR RMM 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR 38847 GO - AMANDA SERRADOURADA RODRIGUES DIAS 14452 GO - MARCUS ANTONIO RODRIGUES DIAS 3454 GO - NELSON NUNES DOS SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 2212 social do caso. Int. - ADV: THASSIA NASCIMENTO PEIXOTO (OAB 310769/SP), RAFAEL OTERO LOURENZON (OAB 293160/ SP) Processo 4001231-53.2013.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Casamento - M. A. S. de L. - E. H. M. de L. - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia o decurso de prazo para a ré apresentar defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1698 2393 Processo 1002385-26.2014.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.S.L. - S.S.S.L. - - N.C.A. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 223.2014/019610-6 dirigime ao endereço: Rua das Magnólias, não logrei encontrar o numero 569.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 2481 gratuidade deferida. PRIC. - ADV: JUVINEI DE ASSUNÇÃO TAVARES (OAB 272127/SP) Processo 0021500-21.2012.8.26.0223 (223.01.2012.021500) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B. H. D. V. e outro - A. V. V. - Tendo em vista o pedido pactuado entre as partes, HOMOLOGO o acordo e, via de consequência