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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 608 improcedentes as razões invocadas no pedido de arquivamento, estar-se-ia na verdade consentindo em que este interfira indevidamente na esfera de atribuições do Ministério Público para, por via oblíqua, engendrar uma ação penal que o órgão encarregado de tal mister entende ser indevida. Caminha-se tanto mais rápido para a concretização dos princípios de um Estado democrático na medida que
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 NR. PROTOCOLO : 97215-04.2014.8.09.0181 AUTOS NR. : 94 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : BENEDITO JOSE DE ALMEIDA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201400972153 TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DE QUASE D OIS MESES DA DATA EM QUE IRIA COMPARECER AO INSS PARA BUSCAR SEU INDEFERIMENTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE CO
3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Carteira de Carteira de 19061115211320100 Identidade/Registro Identidade/Registro 000010308521 78 Intimado(s)/Citado(s): - EXPRESSO REI DE FRANCA LTDA Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, PODER JUDICIÁRIO acessar o site #{linkConsultaProcessual} JUSTIÇA DO SAO LUIS/MA, 03 de maio de 2022. INTIMAÇÃO VERBENA MARIA LEAL BORGES Assessor
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 997 1369 - COMERCIAL DE ALIMENTOS DA ILHA LTDA ME E OUTROS X ROSA MARIA DOS SANTOS FREITAS - Fls. 16 vº - Vistos. Trata-se o presente pedido, de uma ação de LOCUPLETAMENTO ILÍCITA proposta por COMERCIAL DE ALIMENTOS DA ILHA LTDA ME movida em face de ROSA MARIA DOS SANTOS FREITAS. Propôs a firma requerente, a presente
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 IDO A ESSE JUIZO, NO PRAZO ACIMA DETERMINADO, VEZ QUE JA PASSARAM VARIOS MESES DA DATA DO FATO, E CONFORME DISPOE O ARTIGO 10 DO C PP, O PRAZO PARA O TERMINO DO INQUERITO POLICIAL E DE 30 DIAS SE O INDICIADO ESTIVER SOLTO. COM A PRECLUSAO DO PRAZO SUPRA, VOLVAM -ME CONCLUSOS. I. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS, 28 DE JUNHO DE 2016. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 925 EXECUTADO FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB: 3045/PB) BARBARA CAMPOS PORTO PALHANO(OAB: 19600/PB) final da cláusula segunda do acordo homologado em juízo, qual seja: parcelamento do valor da dação em pagamento em 36 ADVOGADO parcelas mensais, a partir de 06 meses da data de assinatura do ADVOGADO acordo. No mais, aguarde-se
No presente caso, o protocolo do processo administrativo em questão ocorreu em 01/10/2014 e, teve sua última movimentação em 10/09/2015, ostentando como situação “Em andamento”, não havendo quaisquer despachos ou decisões deferindo ou indeferindo o pedido em questão, conforme documento juntado (Id 1171855). Assim, passados quase dois anos e oito meses da data do protocolo e mais de um ano e nove meses da data do último andamento registrado na consulta feita pela internet, a autorid
2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 246 laborais desempenhadas na reclamada; condenar a reclamada na obrigação de fazer de emitir a CAT no prazo de 10 dias após o ISTO POSTO, trânsito em julgado da ação, sob pena de multa dia de R$500,00, limitada a R$10.000,00; incluir na condenação indenização ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO substitutiva decorrente da estabilidade provisória, nos ter
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 21797 31485 25763 32092 23465 GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 LILIA DE MEDEIROS BORGES GABRIELLA COSTA ASSIS FERNANDO LUIZ DIAS MORAIS FERNANDES ROBERTA FARIA LIMA JORCELINO PEREIRA TAVARES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201001084823 EM VISTA DO LAUDO D E FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO JUNTADO NOS AUT
3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 PERITO 1864 CLAUDIA REGINA TROPEA Intimado(s)/Citado(s): - RICARDO CHAVES GOMES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº ATOrd-0020601-92.2022.5.04.0204 RECLAMANTE JESSICA SIMONE CASTRO RIOS ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB: 76095/RS) RECLAMADO PANIFICADORA PONTO QUENTE LTDA - ME ADVOGADO JOAO BATISTA VARGAS DE BARCELOS(OAB: 32642/RS) PERITO VITOR DE MATTOS CARNEIRO I