Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 CONFLITO DE COMPETENCIA JULGADO IMPROCEDENTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 325250-19.2012.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 2A SECAO CIVEL, JULGADO EM 17/10/2012, DJE 1182 DE 09/ 11/2012) E BEM SABIDO QUE SE ENCONTRAM EM DISCUSSAO ACALORADOS DE BATES NAS CAMARAS CIVEIS DO TRIBUNAL GOIANO, DIRIMINDO, SOB DIVER SOS ASPECTOS, A QUESTAO DA COMPETENCIA NAS C

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 RMAS DE ORDEM PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL. LOGO, UMA VEZ OBSERV ADA A INCOMPETENCIA DO JUIZO, A MESMA DEVE SER ARGUIDA NOS PROPRI OS AUTOS OU DECLARADA DE OFICIO, CONFORME PRECEITUA O ART. 113, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: A INCOMPETENCIA ABSOLUTA D EVE SER DECLARADA DE OFICIO E PODE SER ALEGADA, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, INDEPENDENTEMENTE

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 CAO CONSOLIDADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SE FIRMARAM NO S ENTIDO DE QUE CABE AO CONSUMIDOR, DENTRE AS ALTERNATIVAS LEGAIS, ISTO E, SEU PROPRIO DOMICILIO, O FORO ELEITO NO CONTRATO, O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, OU O DOMICILIO DO REU, ESCOLHER AQU ELE QUE MELHOR PODE DEDUZIR SUA DEFESA . TAMBEM QUE, EMBORA O CON SUMIDOR POSSA ELEGER O FORO NOS CASOS PREVIS

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ESTA AREA, EM FLAGRANTE AFRONTA E BURLA AS REGRAS DE COMPETENCIA E DO JUIZO NATURAL. DAS DECISOES JA CONSOLIDADAS, FILIO-ME AO PEN SAMENTO EXPRESSO NA EMENTA ACIMA REGISTRADA, NO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ALAN S. DE SENA CONCEICAO. EIS OS FUNDAMENTOS: ...A JURISPRUDENCIA DAS DUAS SECOES CIVEIS DESTE TRIBUNAL, SEGUINDO A ORIENTACAO CONSOLIDADA NO SUPERIOR TRIBUNAL

Seção II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 CLáUSULAS CONTRATUAIS (COMARCA DE GOIâNIA) NãO CORRESPONDE AO SEU DOMICíLIO, NEM à SEDE DA AGêNCIA DA INSTITUIçãO FINANCEIRA Ré, S ENDO O PRIMEIRO NA COMARCA DE APARECIDA DE GOIâNIA E, O úLTIMO, C OMO OBSERVADO PELO JUíZO SUSCITADO, NA COMARCA DE SãO PAULO. E, C OMO NO PRESENTE CASO, AS QUESTõES TRAZIDAS à DISCUSSãO ESTãO AFET AS AO CóDIGO DE DEFESA DO

Seção II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 A DE ABUSO DE DIREITO 2 - NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS INDICAD ORES DE QUE A ESCOLHA DO FORO SE DEU DE ACORDO COM AS HIP OTESES LEGAIS, LEGITIMO O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE INCOMPETEN CIA AB SOLUTA, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DO DOMICILIO DO AU TOR/C ONSUMIDOR CONFLITO DE COMPETENCIA JULGADO IMPROCEDENTE (TJ GO, CO NFLITO DE COMPETENCIA 325250-19 2012 8 09 0

Seção II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 TO, O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO, OU O DOMICíLIO DO RéU, E SCOLHER AQUELE QUE MELHOR PODE DEDUZIR SUA DEFESA . TAMBéM QUE, E MBORA O CONSUMIDOR POSSA ELEGER O FORO NOS CASOS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL, O SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO NãO PERMITE A ESCOLH A ALEATóRIA DO JUíZO QUE DEVE JULGAR AS AçõES DECORRENTES DAS REL AçõES JURíDICAS EXISTENTES ENT

Seção II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1362 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 SUSCITADO, NA COMARCA DE SãO PAULO. E, COMO NO PRESENTE CASO, AS QUESTõES TRAZIDAS à DISCUSSãO ESTãO AFETAS AO CóDIGO DE DEFESA D O CONSUMIDOR, TEM-SE QUE A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, VEZ QUE TAL DI PLOMA INSTITUIU NORMAS DE ORDEM PúBLICA E DE INTERESSE SOCIAL. LO GO, UMA VEZ OBSERVADA A INCOMPETêNCIA DO JUíZO, A MESMA DEVE SER ARGUIDA NOS PRóPRIOS AUTOS OU DECL

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 O ELEITO NO CONTRATO, O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, OU O D OMICILIO DO REU, ESCOLHER AQUELE QUE MELHOR PODE DEDUZIR SUA DEFE SA . TAMBEM QUE, EMBORA O CONSUMIDOR POSSA ELEGER O FORO NOS CASO S PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL, O SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO NA O PERMITE A ESCOLHA ALEATORIA DO JUIZO QUE DEVE JULGAR AS ACOES D ECORRENTES DAS RELACOES JURIDICAS EXISTENT

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 UE NAO SE DEIXOU LEVAR POR PREMISSA FALSA. ALIAS, OPORTUNO LEMBRA R AQUI AS LICOES DE EDGAR CARLOS DE AMORIM, EM SUA OBRA O JUIZ E A APLICACAO DAS LEIS, ED. FORENSE, ONDE NO CAPITULO II, PAG. 23, COM O TITULO A ARTE DE JULGAR, ASSIM SE EXPRESSA: ...O JUIZ, COMO E SABIDO, E HUMANO, NAO PODENDO, ASSIM, ALCANCAR O APICE DA PERF EICAO. MAS E INTERESSANTE QUE PROCURE NAO ER