Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3720 Processo 1011405-94.2021.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcio Machado Xavier - - Edmilson de Oliveira Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e outro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução de mérito, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 2751 dos Santos e outro - BANCO SAFRA S/A - Vistos.Fls. 753/754: considerando as alegações do requerente e a prova documental apresentada a comprovar a legítima propriedade do bem apreendido (fls. 198 e ss); considerando a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 759/760); considerando, por fim, o fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 2844 Complementar nº 123/2006, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mesma lei, com expressa advertência de que qualquer falsidade de declaração prestada sujeitará o responsável à pena do art. 299 do Código Penal e outras figuras penais pertinent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1207 MARCKIS (OAB 255169/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP) Processo 1026344-37.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jorge da Silva - - Ana Carolina Abreu Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Cumpra-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicada na sentença, quanto ao delito do artigo 241-B da Lei nº 8069/90, intime-se a defesa para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe se ainda tem interesse no processamento do recurso de apelação interposto.Ciência ao Ministério Público Federal.Oportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução de pena nº 0009735-31.2014.403.6181, cumprindo-se as providências finais determinadas na sentença de fls. 229/229-v.Ciência ao Ministério Público F

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem a condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico as partes de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0007446-53.2010.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6315000033 - EDUARDO PERES DOS SANTOS (SP174698 - LUCIMARA MIRANDA BRASIL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CE

Seção I ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 De consectário, devem os autores recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, ex vi do disposto no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, bem como efetivar o depósito a que se refere o artigo 968, II, da mesma lei, com a advertência prevista no artigo 321, parágrafo único; tudo no prazo de 15 (quinze) dias. NR.PROCESSO: 5250841.11.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2308 de que eventual falsidade de declaração prestada sujeitará o responsável à pena do art. 299 do Código Penal e de outras figuras penais pertinentes, com o imediato envio de cópias correspondentes ao Ministério Público; c) declaração atualizada de enquadramento/reenquadramento de ME/EPP e comprova�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1068 2237 625.01.2011.023636-1/000000-000 - nº ordem 2195/2011 - Condenação em Dinheiro - - MC SOUZA TAUBATE ME X MARCO ANTONIO C DE VASCONCELOS - Fls. 8 - Vistos. Diante da utilização inadequada do Sistema do Juizado Especial por empresas e sociedades não beneficiadas pela Lei Complementar nº 123/2006, necessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 632 2307 emitida e assinada pelo representante legal (com firma reconhecida), na qual reconheça ser microempresa/empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no §4º do art. 3º da mesma lei, com a express