Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 35129 assim como seu valor - R$ 200,00, até o limite de R$ 2.000,00. Nego provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS - FIXAÇÃO DO VALOR ADSTRITA AO PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ A recorrente insurge-se contra o pagamento de honorários periciais e discorda do valor arbitrado (R$ 2.000,00). Sem razão. Com efeito, a fixação dos honorários periciais está adstrita ao poder dis

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 4609 THIAGO DE FREITAS GOMES BELO HORIZONTE, 8 de Agosto de 2018. DESPACHO PJe-JT NELSON HENRIQUE REZENDE PEREIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Vistos, etc. Notificação Processo Nº RTSum-0011553-90.2017.5.03.0179 AUTOR NEUBER JOSE NUNES VERONICA ADVOGADO MARCELO GONCALVES SANTOS(OAB: 173290/MG) RÉU A3 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVELARIA EIRELI ADVOGADO SUZANA SILVA

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 RELATOR: DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARÚJO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 0188787.88.2016.8.09.0078 APELADA: EDNALVA FERREIRA DOS SANTOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. O ônus da prova não é um dever, pois isso não se pode exigir o seu cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 8 de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA Vistos, Defiro o pedido de penhora “on line” de valores, através do Sistema BACENJUD até o montante da dívida. Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2373 3527 os valores a serem recolhidos, para eventual recurso da r. Sentença de fls. 62/63 são até a presente data: 1) Custas Processuais no valor de R$ 250,70 (Dare - Cód. 230-6); 2) Despesas Processuais, no valor de R$ 30,00 (FEDT - Cód. 120-1), referente a (02) Carta com Registro + Aviso de Recebimento (R$ 15,00 ca

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5373 RECLAMADA: RÉU: CARNES NELORE EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG CEP: 38400-696 Fica Vossa Senhoria intimado para providenciar a impressão do auto de adjudicação, no prazo

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 entregues. Em depoimento, o representante da ré confirmou as declarações da autora de que a coordenadora Silvana era a pessoa responsável em receber as documentações entregues pelos empregados, inclusive atestado médico. Esclareceu, ainda, que os documentos são entregues sem nenhum recibo para o trabalhador. Embora não haja norma expressa determinando a dação de re

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 35777 Sendo a reclamada sucumbente na forma do artigo 790 - B da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.537/2002, quanto aos objetos das provas técnicas (médica e de insalubridade), deve mesmo arcar com os honorários periciais. A fixação dos honorários periciais está adstrita ao poder discricionário do juiz, em face da inexistência de base legal que

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24810 indenização material. Em seu apelo, alega o demandante que a ré deu causa à formulação do pedido, na medida em que somente teve ciência do pagamento da parcela com a juntada do documento aos autos. Sem razão. Como visto alhures, trouxe o demandante com a inicial o extrato Presidiu o julgamento a Exma Sra. Desembargadora MAGDA bancário em que reembolsada a mu

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16479 PROCESSO TRT/SP Nº 1000690-58.2017.5.02.0382 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. RECORRIDO: WAGNER PETELINKAR ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO - SP JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA Desembargadora Relatora RSM EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000690-58.2017.5.02.0382 Relator JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RECORRENTE CARREFOUR CO