Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1764 Financiamento e Investimento S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1- DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) descrito(s) na inicial, eis que satisfeitos se encontram os requisitos exigidos pelo DL 911/69, em especial a comprovação da mora do requerido (art. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1781 vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo essa sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Oportunamente, com o trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1462 Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA YAMAKADO NARA O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1380 de advocacia em 24/04/2020 (fls. 17/19), dando conta de que o imóvel havia sido retomado pelo credor fiduciário em 08/04/2019 e leiloado a terceiros em 20/09/2019, com escritura registrada em matrícula em março de 2020. Na oportunidade, foi concedido à requerente um prazo de 45 dias para desocupação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1376 do perfil falso, o que já foi cumprido. Agora, de posse do IP e demais dados de conexão, ajuizou ação nova, desta vez contra a operadora que fornecia a internet para o fraudador, para que esta apresente os dados cadastrais do usuário e informe sobre os contratos que com ele possuir, o que é um desdobrament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1485 é razoável exigir que a requerente faça prova de fato negativo, situação que já é afastada pelo Direito Processual Civil mesmo em lides sem a característica da relação de consumo, como ocorre in casu. Por outro lado, o periculum in mora decorre do desconto indevido das parcelas na única fonte de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1680 inicial, providenciando o seguinte: a) no tocante a juntada de documentos ilegíveis, conforme disposto no artigo 1.197 da NSCGJ, é dever do advogado promover a correta formação do processo eletrônico, de forma a permitir a sua análise, e diante da juntada de documentos ilegíveis, determino ao autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1267 parte requerida poderá oferecer contestação até a data da audiência, sendo certo que nada obsta que as partes, a qualquer tempo, formulem acordo e tragam para o processo a avença. A ausência de contestação acarretará à parte requerida o estado processual de revel, sofrendo as consequências da r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1080 cite(m)-se e intime(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para, querendo, contestar(em) a ação, o que deve ser feito através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do(s) aviso(s) de recebimento da carta de citação ou do(s) mandado(s), devidamente cumprido(s), observadas as dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1415 e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a “impossibilidade” no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em últ