Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 20841 Ademais, veio aos autos o acordo coletivo que instituiu o Programa de Demissão Voluntária 2016, assim como o respectivo aditivo, os quais igualmente estabelecem que, mediante o recebimento da indenização prevista no PDV, o empregado "declara plena, total e irrevogável quitação de seu vínculo laboral com a EMPRESA, para nada mais reclamar a estes títulos na esfera

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 3255 Assim, indefiro o reagendamento requerido. Inclua-se na pauta para instrução, cientificando-se as partes cientes que deverão comparecer, sob pena de confissão, acompanhadas das testemunhas que comparecerão independentemente de intimação. A intimação de testemunhas apenas será deferida caso comprovada a intimação pelo advogado da parte e o impedimento ou nega

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1132 Senhor Desembargador Roberto Benatar presidiu a sessão. Plenário virtual, quinta-feira, 30 de abril de 2020. PODER JUDICIÁRIO (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N. 0001074-88.2016.5.23.0026 (ROT) ROBERTO BENATAR Desembargador do Trabalho 1ª RECORRENTE: FORÇA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. Relator 2os RECORRENTES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1533 - Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas Finais em aberto, no valor de R$ 159,85 - (cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), STELLA SCHIAVOTELO (OAB 191568/SP) Processo 0043307-68.2018.8.26.0100 (processo principal 1080

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho elemento culpa na eleição ou na vigilância da empresa contratada. Vale destacar que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, em 30.03.2017, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutiu a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada, o Excelso STF reafirmou o entendimento exar

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2919/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Trabalhista, curvando-se à palavra final da Suprema Corte, alterou a Súmula n° 331 para registrar que, indiscutivelmente, nos dias atuais, a responsabilização da Administração Pública Direta e Indireta está condicionada à caracterização de culpa in vigilando. Eis o teor da nova redação do item IV e dos acrescentados itens V e VI: "IV - O inadimplemento das obrigações trabal

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21358 VOTO 1. Admissibilidade. Não conheço dos embargos de declaração opostos pela 2a reclamada, a JBS/SA, porque intempestivos, tendo em vista que conquanto tenha a embargante furtivamente tentado ludibriar esta corte, citando o acórdão de ID. f617db7 ao tratar da tempestividade 2. Conclusão. da peça impugnatória - não é difícil perceber que a decisão objurgad

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22965 Conheço do recurso, pois tempestivo e subscrito por advogado com poderes nos autos para tanto, estando, assim, preenchidos os PROCESSO nº 0012814-43.2015.5.15.0077 (RO) 2/7 pressupostos de admissibilidade. RECORRENTE: JOSEMIR ALVES DA SILVA RECORRIDO: ALTERNATIVA SERVIÇOS EIRELI - ME ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA Acidente de trabalho JUIZ SENTENCIANTE: SALET

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 15.415,19, pela reclamada, conforme cálculos em anexo que 2219 SENTENÇA passam a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se. Vistos etc., LIMOEIRO DO NORTE/CE, 13 de outubro de 2021. REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA Juíza do Trabalho Titular RELATÓRIO. A reclamante, qualificada na inicial, propôs reclamação t

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 2222 Vistos etc., RELATÓRIO. A reclamante, qualificada na inicial, propôs reclamação trabalhista Maracanaú/CE, 11 de outubro de 2021. em face da reclamada, ali também qualificada, perseguindo o VLADIMIR PAES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto pagamento das verbas indicadas no rol discriminado na inicial. Regularmente notificada, a reclamada apresentou defesa. Recu