Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 706 conclusão dos autos para sentença. alegando que a audiência ocorreu de forma telepresencial, portanto Analiso. o autor poderia ter acessado a sala a fim de informar seu A petição de Id 13ce873 não comprova a impossibilidade do impedimento, ou ainda solicitar antecipadamente a transferência da reclamante comparecer à audiência telepresencial, eis que não é

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região documentos apresentados pelo Requerente nos ID's c513465 e proferida nos autos. c11a1d5 são suficientes para comprovarem o descumprimento da Decisão PJe-JT 1734 decisão e por isso correta a aplicação da multa, uma vez que mesmo estando ciente das consequências, os Requeridos se A parte Autora manifestou pela aplicação da multa por abstiveram do seu dever de cumpri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

base para acima do mínimo legal considerando a conduta social ou motivos do crime, assim, pelo principio da presunção de inocência, tais elementos também não devem ser considerados para fins de aumento da pena base. As circunstâncias do crime compõem o próprio tipo penal, destarte, também os considero como neutros. As consequências, embora sejam graves, já que a divulgação deste tipo de material contribui para a exploração sexual de crianças e adolescentes, não têm, neste caso

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica", mesmo estando ciente que pode fazer uso de "medidas cautelares". CONCLUSÃO Segundo ela, o recurso às medidas cautelares "pode se revelar inviável do ponto de vista prático, caso o incidente seja aplicado de forma generalizada às execuções fiscais". Sem ambages, com o perdão do acacianismo, a alegada Conheço

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2534 Conclusão das preliminares Litigância de má-fé O Juízo de primeiro grau, considerando que o reclamante deduziu pretensões destituídas de fundamento, abusando do seu direito de ação, condenou-o ao pagamento de multa por litigância de má-fé e MÉRITO de indenização à parte contrária pelos prejuízos causados. Vejamos: Restou evidente nos autos o abuso, po

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1043 Pela r. sentença de ID 6e4cc28, a d. Julgadora de origem, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC c/c art. 769 da CLT, extinguiu o processo sem resolução do mérito, relativamente aos pleitos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, estabilidade provisória e conversão do pedido de demissão em rescisão indireta (pedidos a, a.1, a

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 benefício quando dessa projeção. À vista disso, entende que não 203 Acidentário (ID 4de8f60). restaram configurados os requisitos necessários à garantia provisória no emprego, nos termos do art. 118 da Lei nº. 8.213/91. Feitas essas considerações, entendo que a parte autora deve ser Busca, assim, o deferimento de liminar, inaudita altera pars, para o reintegra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 702 504 (fls. 16), tendo sido a r. sentença proferida em 30 de abril de 2009, ou seja, quando já configurada a prescrição intercorrente. Note-se, a Fazenda em momento algum, mesmo estando ciente da determinação judicial, insurgiu-se contra a decisão que determinou o arquivamento, vindo somente a fazer quando já transcorrido o qüinq�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 702 505 autorizado a extinguir a ação quando houver transcorrido mais de um qüinqüênio da decisão que arquivou os autos, em razão da prescrição intercorrente que se operou. No caso em baila a última decisão de arquivamento data de 30 de novembro de 2000 (fls. 19), tendo sido a r. sentença proferida em 30 de abril de 2009, ou seja

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1748 procuração e documentos. trabalho, sendo estas ligações locais para verificações de extratos Regularmente notificada, a parte reclamada compareceu à bancários, saldos bancários destinados à alimentação, pertinentes a audiência designada. Primeira tentativa conciliatória frustrada (CLT, relação de trabalho e rara vez ligação para sua residência po