Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 R A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA. AINDA, A M EDIDA EXTREMA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA TEM FUNDAMENTO NOS F ATOS QUE PODEM PROVOCAR IMENSA REPERCUSSAO E CLAMOR PUBLICO, ABAL ANDO A PROPRIA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, IMPONDO-SE A MEDIDA COM O GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDADE JURISDIC IONAL. FAZ-SE NECESSARIO ESCLARECER O QUE

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 CESSO PENAL, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO D AS PRISOES EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRAD O PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E A S FORMALIDADES LEGAIS INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. DESTACO, AINDA, QUE NAO VEJO PRE

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA RELAXAR A PRISAO SE FOR ILEG AL, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA OU CONVERTER A PRISAO EM FLAGRA NTE EM PREVENTIVA (ART. 310, DO CPP). ESSA NOVA SISTEMATICA PROCE SSUAL, PORTANTO, NAO MAIS CONSIDERA A PRISAO EM FLAGRANTE COMO TI TULO HABIL PARA MANTER O AUTUADO EM CUSTODIA, DEIXANDO DE SER UMA ESPECIE DE PRISAO CAUTELAR, EXIGINDO A CON

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 CIONADOS COM A INFRACAO COMETIDA .... PORTANTO, NECESSARIO SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME A MEDIDA DRASTICA, POREM NECESSARIA, DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DIANTE DA REPERCUSSAO SOCIAL DO FATO, AINDA, ESPECIALMENTE PARA QUE O ACUSADO NAO ENCONTRE, S OLTO, O MESMO ESTIMULO PARA A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAIS, DA MESMA OU DE OUTRA NATUREZA, NESTA OU EM Q

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 EU DEVE RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA ACAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS COM ISSI DELICTI, E O PERICULUM LIBERTATIS, PODERA SER DECRETADA OU M ANTIDA A PRISAO PREVENTIVA. NO CASO PRESENTE O FUMUS COMISSI DELI CTI ESTA CONFIGURADO, TENDO EM VISTA A PRO

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 GRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LE GAIS INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGR ANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTAC O, AINDA, QUE NAO VEJO PRESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 23, CAPUT, DO CODIGO

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 E EVENTUAL DECISAO PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, DE ACORDO COM O DISCIPLINADO NO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL E LEGAL ORDI NARIO BRASILEIRO, E MEDIDA EXCEPCIONAL, EIS QUE, VIA DE REGRA, O REU DEVE RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA ACAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO ) E OS INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 ICIADOS NAO ENCONTREM, SOLTOS, O MESMO ESTIMULO PARA QUE PRATIQUE M NOVAS INFRACOES PENAIS, DA MESMA OU DE OUTRA NATUREZA, NESTA OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE. AINDA, COM A MEDIDA, SE EVITA O IN DESEJAVEL SENTIMENTO DE IMPUNIDADE, QUE MUITAS VEZES PERMEIA NO M EIO SOCIAL, EM DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO E DEMAIS INSTITUICO ES VOLTADAS PARA A PREVENCAO E REPRESSAO

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 U III - CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. IN CASU, NAO VISLUMBRO IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO FLAGRANCIAL. AO CON TRARIO, A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENTE, CONFIGURANDO O FLAGRANT E PREVISTO NO ARTIGO 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTA M DO PROCEDIMENTO AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONS TITUCIONAIS DO PRESO, INEXISTINDO VICIOS F

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEG RO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PR EMIADO POR INDICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA AOS AUTUADOS, AINDA, SAL IENTO QUE NAO VEJO PRESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CODIGO PENAL,