Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1128 compensar. O mesmo ocorre com o adicional de periculosidade. Com efeito, não há qualquer registro da parcela nas fichas financeiras colacionadas pela própria ré (fls. 193/212). Razão pela qual, tal verba também não é passível de compensação. Embargos providos para sanar omissão sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, não se cogitando de vio

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 758 pública, que visa à proteção da saúde do trabalhador, o mesmo ocorre com o adicional de periculosidade, sendo nula a norma coletiva que prevê o seu pagamento apenas sobre o salário básico, na forma do §1º do art. 193 da CLT, em se tratando de Acórdão eletricitário, anteriormente regido pela Lei 7.369/85 e regulamentada pelo Decreto 93.412/86. Processo N�

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 14854 Nesse passo, o que pretende o ora embargante é, nitidamente, promover nova valoração do conjunto probatório constante dos autos, procedimento defeso através desta medida processual, ainda que afirme o contrário. Saliento que não cabe ao juízo apreciar artigo por artigo legal, tal qual entende o embargante, devendo este, sim, indicar em sua decisão, as "razões

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6599 parcelas tinha cunho indenizatório. Entretanto observo nos recibos de pagamento dos autos que o empregador já fez incidir o INSS sobre o valor total do salário, incluindo o valor que fora descontado a título de contribuição assistencial, como por exemplo, fl.28 dos autos, e é por esta razão que sobre o valor agora devolvido não há incidência previdenciária, pois

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 2584 inclusive com relatórios mensais e acompanhamento do contrato. Observo pelo documento contido no id. 0d42cfc, que desde os primeiros meses do atraso na entrega de documentação pela contratada (primeira ré), foram tomadas medidas necessárias para a resolução da questão, que culminou com rescisão contratual de forma unilateral, assim como abertura de processo de pe

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região advertido e suspenso. Item de recurso Sem razão. Nos termos do art. 818 da CLT, era da reclamada o ônus de provar a legalidade da dispensa por justa causa, vale dizer, que houve o abandono de emprego e desídia no cumprimento dos deveres, o que não ocorreu. Os cartões de ponto de fl. 203, por si só, não comprovam a ausência ao trabalho, vez que não consignam a assina

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LIV PESCADOS S.A DANILO MARTELLI JUNIOR(OAB: 30989/SC) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES(OAB: 184235/RJ) LA PRIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. FLAVIO HAMILTON FERREIRA(OAB: 202255/SP) BRUNO CARRE

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ____________________________________________________________ (...)” (depoimento de Osmar Miguel da NR.PROCESSO: 0430999.36.2009.8.09.0095 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição Costa, motorista de um dos tratores – evento 03, item 02). Com base nesses relatos, verifico que o próprio motorista da “Scania” descreve que somente visualizou

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que a responsabilidade pelo pagamento de qualquer verba devida ao Reclamante pertence obrigatoriamente à COMURG, razão pela qual merece reforma a sentença que, equivocadamente, condenou solidariamente as Reclamadas no pagamento das verbas pleiteadas" (ID. 4886bb6 - Pág. 4). Sem razão. Incontroverso nos autos que a reclamante faz parte do quadro de empregados da COMURG e qu

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26899 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Defende o agravante que "Se a decisão declarou prescritas as Recurso tempestivo. verbas anteriores a 04/12/1998, assim o fez porque partiu do princípio de que os cinco anos retroagiriam a essa data. Mas as Advogado regularmente constituído - id. b60bf7. verbas do mês anterior poderiam ser pagas até o 5º dia útil de dezembro/1998, e de ig