Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 11124 O reclamante embarga de declaração a decisão que deferiu horas extras afirmando que dela não constou a jornada de trabalho que era de segunda feira à sábado, tampouco o reflexo das horas extras sobre a indenização compensatória do FGTS. Somente a título de esclarecimentos, o julgado é claro acerca da jornada adotada, que seria aquela descrita na petição inic

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 756 gozo, ao refletir os valores apurados nestes meses sobre FGTS + 40%, está refletindo indevidamente férias sobre a cota fundiária, Item de recurso quando não há determinação neste sentido." Destaca "que o mesmo ocorre com o reflexo sobre RSR, pois ao apurar RSR no mês de gozo de férias considerando o valor da parcela apurada neste mês, está indevidamente reper

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 2853 ADIANTAMENTO FÉRIAS NO MÊS 18,00 1.207,54 12,00 906,59 13º SALÁRIO - 1ª ADICIONAL 1/3 12,00 268,34 DSR NORMAL 0,00 12,34 402,52 DSR FATURADO 0,00 189,72 0,00 195,26 55,50 80,22 0,00 44,84 111,72 1.233,16 14,00 846,15 16,00 967,03 14,00 306,03 16,00 349,74 0,00 154,14 0,00 120,14 0,00 29,14 FERIAS NO ADICIONAL 1/3 18,00 FERIAS NO

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 818 recursal do autor no tocante ao pagamento dos reflexos decorrentes processuais recolhidas e depósito recursal efetuado (Id. f3a25ae). da integração do vale alimentação sobre anuênios, uma vez que o Representação regular (Id. 79c8fd3). Conheço. referido título já foi deferido pelo Juízo de origem. O mesmo ocorre com relação ao pedido de aplicação da

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 505 Assim, como as diferenças de 13.º salário, férias mais 1/3 e RSR decorrentes da integração de parcelas ao salário foram postuladas pela reclamante na inicial e possuem natureza salarial, assiste razão à recorrente. O mesmo ocorre com o aviso prévio indenizado, conforme súmula 305 do TST. Dou provimento ao apelo para determinar incidam FGTS e multa de 40% não a

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 623 presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Não conheço do recurso ordinário da reclamada, por ausência de interesse, eis que a ação foi julgada totalmente improcedente, tratando-se a incompetência de matéria passível de ser renovada em contrarrazões apenas. Considero as contrarrazões apresentadas pelas partes, visto que tempestivas e regulares. 2.2.1

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Neste sentido, e à míngua de indicação contrária, prevalece o r. entendimento de origem Pelo exposto, e considerando a) a correção dos espelhos de ponto; b) a existência de pagamento de valores a título de horas extras (conforme holerites / fichas financeiras também juntados); c) a disciplina do art. 58, §1°, da CLT; d) a existência de acordos para a compensação

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 12556 EMBARGADO : V. ACÓRDÃO (ID 0d3afb8) DA 02ª TURMA DO E. TRT DA 2ª REGIÃO Conheço dos presentes Embargos Declaratórios, eis que tempestivos e regulares. Parcial razão tem o embargante. Acolhem-se os embargos para sanar omissão quanto à incidência de juros sobre honorários de sucumbência, para fazer constar: "Sobre os honorários de sucumbência incidem jur

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23478 Maria da Costa - DEJT28/11/2014). Isso posto, Por tal razão, rejeita-se o apelo. Acordam os magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, a) CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada; Não houve condenação da 2ª Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, que se restringe à 1ª

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 24280 "169 - A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. § 1º - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de